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1 agosto 2009

Atos secretos

Ex-ministros consideram abusiva censura ao Estadão

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso considerou "um excesso" a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal. A proibição atende a pedido feito à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando Sarney é um dos investigados e teve conversas telefônicas gravadas divulgadas pela imprensa. As informações são da Agência Estado e do site G1. 

"Não conheço a decisão, mas, em princípio, acho que representa de certa forma uma censura", afirmou Velloso. O jurista entende que os sigilos de processos judiciais só devem ser decretados em casos extremos, como os que envolvem menores ou graves conflitos familiares. "Na Constituição anterior, os sigilos eram comuns, como nos casos de ações penais contra magistrados. A Constituição de 1988 é clara ao dizer que os processos são públicos, a não ser em casos excepcionais", afirmou Velloso. O ex-ministro ressaltou que Dácio Vieira "é um desembargador de respeito".

Já o ex-ministro da Justiça Célio Borja disse que o segredo de Justiça pode sustentar a proibição de publicação das reportagens. "Só por esse motivo", afirmou. Borja lembrou que o Estado "tem o direito de contestar e argumentar a inexistência de razão para cobrir (o processo) de sigilo".

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) fez referência ao fato de o desembargador responsável pela proibição fazer parte do círculo social do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e do senador . Dácio Vieira foi um dos convidados do casamento da filha de Agaciel, Mayanna Maia, em junho passado. O presidente José Sarney foi padrinho do casamento. Em fevereiro, o presidente do Senado foi à posse de Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. "É uma tentativa de censura à imprensa. Vem de um desembargador nitidamente ligado ao Sarney. Uma coisa entre amigos que não tem sentido no Brasil hoje. Creio que a liberdade de imprensa vai prevalecer", declarou Gabeira.

Revista Consultor Jurídico, 1º de agosto de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

3/08/2009 21:13 JCláudio (Funcionário público)
Censura a Jornal
Toda censura é lamentável. Esta censura ao Jornal Estado de São Paulo é uma das piores. Também pudera foi decidida por alguém que faz parte da pocilga criada dentro do Senado e por seus pares. A cada dia que passa voltamos aos tempos do império, onde as partes comiam da propria lavagem produzida. São uns cretinos que estão aí para assaltar o Estado Brasileiro.
3/08/2009 11:44 Cláudio João (Outros - Empresarial)
PRECISA DE MAIS UM PADRINHO
Sabemos que foi uma conquista o quinto para a classe dos advogados. E a relutância dos "togados/concursados" em aceitar o arejamento de fora das muralhas. Ainda mais que o Presidente do STF está peitando as excelências! Um bom exemplo para acabar com o quinto! Que fique somente para nós, eles dizem! No entanto, os maiores envolvidos em falcatruas descobertas, ooincidentemnete, eram de origem, togados, por isso, indevida a discriminação. Deveriam olhar para o próprio umbigo. Mas, vem um advogado de origem, com ambições mais altas, subverter tudo em nome da amizade. Que tristeza!
3/08/2009 10:14 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
Abuso de um MAGISTRADO e SERVILISMO de um CIDADÃO
O que mais continua a me impressionar, após quarenta e sete anos de advocacia, é a atitude SERVIL de certos Cidadãos, no exercício temporário de uma função pública, em relação àqueles que eles consideram "OTORIDADE".
Sim, porque normalmente o SERVIL não vê a AUTORIDADE, mas a "OTORIDADE".
No caso, estou me referindo a esse DESEMBARGADOR que concedeu uma LIMINAR CALANDO as notícias sobre um CIDADÃO que tinha uma VIDA PÚBLICA, que há muito tempo já se presumia lamentável, mas que só agora se torna MANIFESTAMENTE incompatível com os PRINCÍPIOS do ARTIGO 37, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É tempo do EG. CNJ atuar, afastando do EXERCÍCIO da JURISDIÇÃO, sem aposentadoria e a bem da DIGNIDADE do SERVIÇO PÚBLICO, um MAGISTRADO que OFERECEU a possibilidade do exercício da JURISDIÇÃO a um POLÍTICO que cometeu as barbaridades que o Sr. Sarney e sua Família têm cometido ou cometeram!
E o pior é que o MAGISTRADO nem consegue desconfiar que suas atitudes NÃO PERMANECERÃO indefinidamente prevalecentes, porque EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO, como esse em que presumivelmente vivemos, NÃO CABE a CENSURA PRÉVIA, especialmente em matéria em que a divulgação será de FATOS que SURGEM naturalmente e NÃO TÊM SUA AUTENTICIDADE DISCUTIDA.
São verdadeiros, ocorrerão, apenas NÃO DEVERIAM TER SIDO DESCOBERTOS, porque isso atrapalharia, como atrapalhou, os planos de atuação dos seus Autores, que prefeririam ter permanecido no PODER, intocáveis e intocados!

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