TJ-SP suspende Marcha da Maconha marcada para domingo, no Ibirapuera

3/05/2009 14:20Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)Marchas suicidas: um "não" à marcha da maconha!

Data maxima venia ilustre professor,a modificação do ordenamento jurídico deve ser feito na casa legislativa.
Apologia ao crime não deve ser permitida, mesmo para os que fumaram mas não tragaram...

2/05/2009 01:16Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Censura absurda,contrária à liberdade expressão, à cidadania

Essa decisão é a mostra viva do atraso intelectual de muitos órgãos do Poder Judiciário. Constitui fragorosa ofensa ao direito fundamental de liberdade de expressão. Não fora isso bastante, é também um acinte despejado contra o exercício da cidadania, pois a questão da legalização ou descriminação do comércio e uso da maconha tem índole política, visa a modificação do ordenamento jurídico, e o povo, ou parte dele, não pode ser tolhido do direito de se manifestar pacificamente como assegura a Constituição Federal.
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É essa mentalidade retrógrada, tacanha, que impõe peias ao progresso do pensamento a responsável por nosso atraso em comparação com a evolução experimentada por outros povos. Demonstra que ainda somos uma nação tipicamente tupiniquim, de ideais rasteiros.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

1/05/2009 11:29Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)Marchas suicidas: um "não" à marcha da maconha!

"E, neste embate, fico com os rappers Gog, Rappin Hood e MV Bill, que já se manifestaram pela prioridade de liberar-se antes o feijão e a escola, para só então tratar-se da questão da maconha.
Que os debates se travem no âmbito universitário, nos auditórios do Congresso Nacional, nos Tribunais, em teses e debates nas publicações – e sempre sem apresença de menores de idade! Mas que não se permita a propaganda – ainda que indireta, sob a forma de defesa da rediscussão da lei – de produtos que levam desgraça aos lares brasileiros, na rua, à beira das praias e praças onde as famílias se reúnem.
Enquanto escrevo este artigo, estamos encaminhando à internação socioeducativa um garoto de 13 anos, viciado em crack. A mãe desempregada, grávida precoce, de família desfeita, miserável, chora, com o seu outro filho ao colo. O menino que desce para a crueldade de um presídio juvenil, porque o Estado não fornece outra ferramenta para solução de seu caso, começou usando maconha misturada com crack, o famoso "mesclado", que já assombra as periferias brasileiras. O abismo está próximo.
A partir de certo ponto, certas marchas de uns, viram o suicídio de todos."
Denilson Cardoso de Araújo
Serventuário de Justiça
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

1/05/2009 11:25Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)Marcha suicida

"Chega ser feio ver militantes egressos dos anos 60 não perceberem o envelhecimento – maior do que uma ruga de Mick Jagger – do discurso que dava charme ao terceiro elemento do discutível paraíso de sexo e rock’n roll, que hoje se tornou martírio.
Muitos dos defensores da liberação da maconha se sustentam em argumentos de filósofos e pensadores como Stuart Mill, John Locke e Milton, por exemplo. Mas se as suas obras forem lidas com atenção, se verificará que nenhum deles defende liberdades absolutas. Liberdade absoluta não existe. Assim tem decidido o Supremo Tribunal Federal, quando afirma a relatividade dos direitos. Liberdade absoluta se torna ditadura, já que apenas alguns a possuirão ou se torna o caos, já que liberdades absolutas para todos redundarão em conflitos aniquiladores.
Aqueles autores, inclusive, ao contrário do que muitos pensam, jamais admitiram a liberdade de expressão completa, outra ilusão dos falsos progressistas. Montesquieu, por exemplo, admitia que se dissesse tudo em praça pública, exceto que se pregasse a destituição do governo legitimamente constituído. Stuart Mill, embora admitindo a possibilidade da embriaguez, desejava que se impedisse a propaganda dos produtos que a tanto pudessem levar. John Locke não admitia a propaganda do ateísmo. John Milton não queria que se desse voz pública aos católicos. Cada pensador, em sua época, condicionou o exercício das liberdades a uma fronteira em que não fossem atacados elementos estruturantes daquela sociedade à qual se dirigiam."
Denilson Cardoso de Araújo
Serventuário de Justiça do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

30/04/2009 19:20Neli (Procurador do Município)Parabéns!

Isso é apologia ao crime!

30/04/2009 18:34Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Submissão Estatal

Em que pese a boa vocação profissional do promotor Marcelo Barone, pessoa íntegra e de bons costumes, colega meu nos bancos acadêmicos na Universidade Mackenzie e dos corredores do Departamento de Homicídio da polícia civil em São Paulo, achei a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo um tanto quanto subestimar a comunidade paulista. Ninguém da marcha quer fumar um baseado no parque Ibirapuera ( como se lá não fumassem maconha frequentemente todos os dias a céu aberto- e como se naquelas cercanias não houvesse prática de prostituição infantil homossexual)mas apenas colocar a liberdade de expressão em prática e iniciar um debate- aí sim a céu aberto. A comunidade paulista se submete assim ao Poder do Estado,absurdamente, como se todos fóssemos tapados ( e tamparam as bocas sim dos idealistas sobre importante tema). Tapar a boca de quem quer um debate sério não vai acabar com o uso e abuso da Maconha, nunca. Daí sim, vamos rasgar a Constituição definitivamente e tapar a boca do povo submisso a decisões judiciais um tanto quanto inadequadas ao presente século XXI.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

30/04/2009 16:39Daniel (Outros)marcha para a maconha

daqui uns dias vai haver marcha para o crack....marcha para a cocaina...marcha para o cristal... e assim vai...
mas nao vejo nenhuma marcha para lutar por educação, saude, moradia e ainda para excluir os politicos das nossas vidas