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Contra a legalização

TJ-SP suspende Marcha da Maconha no Ibirapuera

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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Marcha da Maconha, marcada para este domingo (3/5), no parque do Ibirapuera, em São Paulo. O desembargador Di Rissio Barbosa, da 11ª Câmara Criminal, aceitou o pedido de liminar em Mandado de Segurança apresentado pelo Ministério Público Federal. A decisão é desta quinta-feira (30/4).

Para o desembargador, não se pode organizar um movimento como este em área pública de lazer, em dia de encontro familiar (domingo), “permitindo-se, em tese, efeitos deletérios até mesmo em crianças, muitas hoje infelizmente já vitimadas pelo excesso de liberdade”.

Barbosa entende que não se pode dar “oportunidade a especulações de poucas virtudes, ainda que aparentemente sob o manto de liberdade democráticas, com consequências somente negativas e irremediáveis”.

O Ministério Público, representado pelo promotor Marcelo Barone, sustentou que o movimento é, na verdade, uma apologia ao uso da erva e está sendo patrocinado por entidade clandestina localizada fora do país. Ele não citou o nome da entidade.

Na terça-feira (28/4), a juíza Maria Fernanda Delli do DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Juduciária) negou o pedido de liminar. Por isso, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça.

Na Paraíba, a Marcha da Maconha também foi suspensa. A juíza da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, Michelini Dantas Jatobá, proibiu o movimento, também por pedido do Ministério Público.

Conforme o MP, os organizadores do movimento pretendem, na verdade, estimular o consumo de drogas, tipificando, desta forma, o crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei de Tóxicos. Segundo a juíza, o propósito do movimento não se limita a fazer com que as pessoas possam articular e dialogar sobre o assunto ou mesmo estimular reformas nas leis de políticas públicas sobre a maconha e seus diversos usos.

Calendário

A Marcha da Maconha está marcada para acontecer no sábado (2/5) em Goiânia, às 14h, na Praça Universitária. No domingo, até que haja uma decisão judicial contra, o movimento acontecerá em Florianópolis, Fortaleza, Recife e Salvador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2009, 16h22

Comentários de leitores

7 comentários

Marchas suicidas: um "não" à marcha da maconha!

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

Data maxima venia ilustre professor,a modificação do ordenamento jurídico deve ser feito na casa legislativa.
Apologia ao crime não deve ser permitida, mesmo para os que fumaram mas não tragaram...

Censura absurda,contrária à liberdade expressão, à cidadania

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa decisão é a mostra viva do atraso intelectual de muitos órgãos do Poder Judiciário. Constitui fragorosa ofensa ao direito fundamental de liberdade de expressão. Não fora isso bastante, é também um acinte despejado contra o exercício da cidadania, pois a questão da legalização ou descriminação do comércio e uso da maconha tem índole política, visa a modificação do ordenamento jurídico, e o povo, ou parte dele, não pode ser tolhido do direito de se manifestar pacificamente como assegura a Constituição Federal.
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É essa mentalidade retrógrada, tacanha, que impõe peias ao progresso do pensamento a responsável por nosso atraso em comparação com a evolução experimentada por outros povos. Demonstra que ainda somos uma nação tipicamente tupiniquim, de ideais rasteiros.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Marchas suicidas: um "não" à marcha da maconha!

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

"E, neste embate, fico com os rappers Gog, Rappin Hood e MV Bill, que já se manifestaram pela prioridade de liberar-se antes o feijão e a escola, para só então tratar-se da questão da maconha.
Que os debates se travem no âmbito universitário, nos auditórios do Congresso Nacional, nos Tribunais, em teses e debates nas publicações – e sempre sem apresença de menores de idade! Mas que não se permita a propaganda – ainda que indireta, sob a forma de defesa da rediscussão da lei – de produtos que levam desgraça aos lares brasileiros, na rua, à beira das praias e praças onde as famílias se reúnem.
Enquanto escrevo este artigo, estamos encaminhando à internação socioeducativa um garoto de 13 anos, viciado em crack. A mãe desempregada, grávida precoce, de família desfeita, miserável, chora, com o seu outro filho ao colo. O menino que desce para a crueldade de um presídio juvenil, porque o Estado não fornece outra ferramenta para solução de seu caso, começou usando maconha misturada com crack, o famoso "mesclado", que já assombra as periferias brasileiras. O abismo está próximo.
A partir de certo ponto, certas marchas de uns, viram o suicídio de todos."
Denilson Cardoso de Araújo
Serventuário de Justiça
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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