Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serra do Sol

Termina nesta quinta prazo para saída de não-índios

O prazo para que os não-índios saiam da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, termina nesta quinta-feira (30/4). Para o Supremo Tribunal Federal, não há possibilidade de permanência de rizicultores ou pequenos agricultores na área. O STF rebate o argumento de que não tenha existido notificação. Segundo a Corte, todas as partes envolvidas no processo foram notificadas oficialmente e a ata da decisão foi publicada no Diário da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Mengueriam, esteve na reserva e conversou com as 36 famílias de não-índios, que ainda permaneciam na região. Uma parte aceitou transferência para casas populares em um bairro na periferia de Boa Vista. Às outras, foram oferecidos lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). “Tecnicamente não há motivos para não deixarem a área”, disse o desembargador. Ele negou que tenha havido coação das famílias para que assinassem o compromisso de saída da reserva. “Ninguém foi coagido. Tudo foi feito de acordo, conversado”, garante.

Parlamentares, que também visitaram o local, relataram a situação de famílias que não teriam para onde deslocar um rebanho de cerca de 12 mil cabeças de gado. O desembargador afirmou que o suposto impasse “parece justificativa para não se cumprir a decisão do STF” e afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai garantir a guarda do rebanho até que os proprietários possam removê-los do local. Segundo o TRF, são 8,5 mil cabeças de gado.

“A Funai está contratando vaqueiros que cuidarão desse gado, até que os donos possam retirá-lo da área. O governo vai assumir responsabilidade de guarda e as pessoas vão lá, com escolta da Funai, se for preciso, para retirar o gado no tempo que for necessário”, afirmou.

Mengueriam também cita como opção a compra do rebanho pelo governo e posterior distribuição entre os indígenas, hipótese menos provável até agora. Em relação ao arroz plantado e utilizado como argumento para que o STF estendesse o prazo de retirada até o fim da colheita, em maio, o desembargador reafirmou que o governo pretende comprar a produção. “A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] está realizando levantamento, vai realizar a colheita e os proprietários serão indenizados”, afirmou.

A retirada dos não-índios será acompanhada pelo presidente do TRF-1 e mais dois juízes auxiliares. O desembargador pretende atuar pessoalmente para convencer os que insistirem em descumprir a decisão do STF.

O dono de duas fazendas no interior da reserva, Paulo Cesar Quartiero, está sendo acusado de destruir parte das benfeitorias que serão deixadas para trás. Mengueriam afirmou que o caso deverá ser levado à Justiça, já que a Funai depositou em juízo o valor referente à desapropriação dos bens.

“Tenho dúvida se o que ele está destruindo é dele ou se está destruindo bens da Funai. Isso obviamente vai parar na Justiça”, disse. “Em 30 anos de magistratura nunca vi um expropriado destruir o bem que está sendo desapropriado”, completou.

O desembargador espera uma saída pacífica, mas não descarta a participação da Polícia Federal na retirada, caso haja resistência violenta por parte dos ocupantes.

Em caso de reação violenta dos ocupantes, Mengueriam disse que tomará as medidas previstas em lei para o cumprimento da decisão judicial. “Ou seja, a execução forçada da decisão, que não necessariamente será feita pela Polícia”. A ação policial só será requisitada em caso de “resistência com violência”. A Polícia Federal e Força Nacional de Segurança já estão na área para atuar em caso de conflito durante a retirada.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2009, 12h41

Comentários de leitores

6 comentários

É mesmo?

Zerlottini (Outros)

E quem é que vai tirá-los de lá? Podiam contratar alguns quadrilheiros do Rio, de São Paulo, pessoal do Fernandinho Beira-Mar, do PCP, etc. Ou então, do MST... Porque eles já disseram que não vão sair. E, como neste país as leis NORMALMENTE são feitas para não serem cumpridas...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Errata

E. COELHO (Jornalista)

Onde se lê: Fossem eles bandidos seria tratados com dignidade e "direitos humanos".
.
Leia-se: Fossem eles bandidos seriam tratados com dignidade e "direitos humanos".

Brasil país de tolos e oportunistas!

E. COELHO (Jornalista)

De um lado os tolos que sustenta essa máquina governamental perversa e ideológica, de outro, os oportunistas que tiram vantagem da situação.
.
Assisti na televisão e li o sensato voto do ministro Marco Aurélio, é lamentável que os demais - seguindo o ministro Joaquim - deram seus votos antecipadamente.
A demarcação contínua relatada pelo ministro poeta foi algo que não deveria ter acontecido, brevemente estarendo perdendo aquela parte do território brasileiro, ou melhor já perdemos, pois nós "não índios" nem podemos entrar.
.
Tenho vergonha de ser brasileiro ao saber que o Brasil fez, faz e vai continuar fazendo, tanta injustiça com os fazendeiros e moradores "não índios" da região.
.
Fossem eles bandidos seria tratados com dignidade e "direitos humanos".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.