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CPI das Escutas

Oposição quer indiciamento de Dantas e Protógenes

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A oposição apresentou, nesta quinta-feira (30/4), voto paralelo ao relatório final da CPI das Escutas, com o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do delegado Protógenes Queiroz e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Os deputados da oposição pediram ainda o indiciamento do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Felix. O general até então era figura relegada ao segundo plano entre os diversos criticados pelos membros da CPI. O PSOL também apresentou voto, com o indiciamento de Dantas.

O documento de 75 páginas é assinado pelos deputados Gustavo Fruet (PDSB-SP), Willian Woo (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e João Campos (PSDB-GO). Não por acaso, o relatório paralelo da oposição é iniciado com a seguinte frase do chefe do GSI: “A única forma de evitar grampo telefônico é não abrir a boca”. Os indiciamentos dos principais personagens da Operação Satiagraha, no entanto, dificilmente serão colocados no relatório final, a ser votado na próxima semana.

As principais críticas da oposição foram concentradas na parceria entre a Abin e a Polícia Federal durante a Satiagraha. “Um dos mais importantes quadros de irregularidades encontrados foi o relacionamento informal e ilegal entre a Polícia Federal e Abin, desamparado de qualquer norma jurídica que explicitamente previsse tais relações”, disse o deputado Gustavo Fruet. “O Protógenes foi apenas um instrumento de uma grande operação. Quais foram as atitudes de seus superiores? São inúmeros os exemplos de omissão”, completou.

Além disso, o relatório paralelo aponta supostas irregularidades da Abin em relação à possibilidade de fazer grampo – questão que, segundo a oposição, ficou “marginalizada” no relatório discutido na semana passada. “Ainda que não houvesse a comprovação de que a Abin dispõe de equipamentos de escuta, as informações trazidas por servidores da Abin permitem concluir, sem nenhum esforço imaginativo, que a Abin tem os componentes, os técnicos especializados e o conhecimento para montar equipamentos de intercepção”, leu Fruet.

Consenso
A revista Consultor Jurídico apurou que a oposição articula para que pelo menos o banqueiro Daniel Dantas seja indiciado. Dantas foi o único consenso nos votos de PSOL e do bloco oposicionista. Baseado nos dois depoimentos do delegado Protógenes Queiroz, Dantas seria indiciado por ter contratado a empresa de consultoria Kroll para fazer supostos grampos. “Cabe sim o indiciamento do Dantas, porque na verdade ele ainda não está indiciado por escuta clandestina”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL) em resposta ao relator Nelson Pellegrino (PT-BA), que preferiu não indiciar quem já estivesse indiciado.

Ainda que nenhum indiciamento seja aprovado, a estratégia da oposição foi municiar o Ministério Público. O voto em separado é, basicamente, uma edição das supostas contradições ocorridas durante os depoimentos. Mesmo que não seja aprovado, o texto será anexado ao relatório final encaminhado ao Ministério Público.  “Nós temos que apontar as divergências políticas. Indiciar é um papel para o MP”, defendeu Fruet. “É um equívoco pensar na CPI como uma forma de criminalização”, completou.

O relatório final da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas foi adiado porque o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), faz questão de ler as 72 as páginas do voto que ele apresentará. Por falta de tempo e quórum, a discussão ficou para a próxima semana. Curiosamente, o relatório final será votado sem a presença do relator. Nelson Pellegrino assumirá na segunda-feira (4/5) a Secretaria de Justiça do governo da Bahia. O deputado sugeriu que a deputada Iriny Lopes (PT-ES) assuma a relatoria.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2009, 15h51

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