Os voos da Justiça

Rigor impede farra de passagens no Judiciário

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29 de abril de 2009, 15h37

A farra das passagens na administração pública, principalmente no Congresso Nacional, parece não ter contaminado o Poder Judiciário. As regras adotadas pela Câmara dos Deputados para colocar fim à farra no Legislativo são seguidas pela cúpula da Justiça há algum tempo.

No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, os ministros só podem emitir bilhetes aéreos em seu próprio nome e para viagens nacionais. O valor também não é cumulativo. Ou seja, o que não é usado no ano, não se transforma em créditos para o ano seguinte.

Cada ministro do STF tem R$ 42,8 mil por ano para pagar viagens aéreas com objetivos pessoais, como visitar a família no seu estado de origem ou dar palestras em outras cidades. Para os do STJ, a cota é um pouco maior: R$ 43,3 mil anuais. Números obtidos pela revista Consultor Jurídico mostram que em 2008 os ministros usaram menos metade do valor disponível. No Supremo, o gasto total da cota pessoal de ministros no ano passado foi de R$ 215 mil. Quase R$ 20 mil para cada um dos 11 ministros. No STJ, o gasto total foi de R$ 658 mil, também pouco menos de R$ 20 mil por cada um dos 33 juízes do tribunal. Essa cota não é usada para viagens oficiais.

Jeferson Heroico
Tabela Gastos com passagens - STF - Jeferson Heroico

Nos dois tribunais, apenas os ministros têm direito às cotas anuais de passagens aéreas. Outros servidores e funcionários de alto escalão só viajam em missões oficiais. Quando os ministros estão representando os tribunais institucionalmente e o protocolo do evento prevê a presença das mulheres, ou dos maridos no caso das ministras, as despesas do cônjuge podem ser pagas pelo tribunal.

Jeferson Heroico
Tabela Gastos com passagens - STJ - Jeferson Heroico

Gasto total

Os números obtidos pela ConJur mostram que, no Supremo Tribunal Federal, nos últimos seis anos, as despesas totais com passagens aéreas (viagens oficiais e gastos pessoais de cada ministro) quadruplicaram. Em 2003, o gasto foi de R$ 270 mil. No ano passado, foi de R$ 1,1 milhão.

O aumento foi provocado principalmente pelos gastos de passagens com servidores. Em 2003, essa despesa foi de R$ 82 mil. Em 2008, de R$ 729 mil. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o aumento se deve à informatização e aos novos mecanismos de filtros processuais como a Repercussão Geral, atos que exigem contato contínuo de equipes do STF com os outros tribunais do país.

No caso do Superior Tribunal de Justiça, a ConJur obteve os números apenas dos últimos quatro anos. Houve queda nos gastos. Em 2005, o STJ desembolsou R$ 1,4 milhão com viagens de ministros e servidores. No ano passado, o gasto foi de R$ 1 milhão.

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