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Os voos da Justiça

Rigor impede farra de passagens no Judiciário

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A farra das passagens na administração pública, principalmente no Congresso Nacional, parece não ter contaminado o Poder Judiciário. As regras adotadas pela Câmara dos Deputados para colocar fim à farra no Legislativo são seguidas pela cúpula da Justiça há algum tempo.

No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, os ministros só podem emitir bilhetes aéreos em seu próprio nome e para viagens nacionais. O valor também não é cumulativo. Ou seja, o que não é usado no ano, não se transforma em créditos para o ano seguinte.

Cada ministro do STF tem R$ 42,8 mil por ano para pagar viagens aéreas com objetivos pessoais, como visitar a família no seu estado de origem ou dar palestras em outras cidades. Para os do STJ, a cota é um pouco maior: R$ 43,3 mil anuais. Números obtidos pela revista Consultor Jurídico mostram que em 2008 os ministros usaram menos metade do valor disponível. No Supremo, o gasto total da cota pessoal de ministros no ano passado foi de R$ 215 mil. Quase R$ 20 mil para cada um dos 11 ministros. No STJ, o gasto total foi de R$ 658 mil, também pouco menos de R$ 20 mil por cada um dos 33 juízes do tribunal. Essa cota não é usada para viagens oficiais.

Tabela Gastos com passagens - STF - Jeferson Heroico

Nos dois tribunais, apenas os ministros têm direito às cotas anuais de passagens aéreas. Outros servidores e funcionários de alto escalão só viajam em missões oficiais. Quando os ministros estão representando os tribunais institucionalmente e o protocolo do evento prevê a presença das mulheres, ou dos maridos no caso das ministras, as despesas do cônjuge podem ser pagas pelo tribunal.

Tabela Gastos com passagens - STJ - Jeferson Heroico

Gasto total

Os números obtidos pela ConJur mostram que, no Supremo Tribunal Federal, nos últimos seis anos, as despesas totais com passagens aéreas (viagens oficiais e gastos pessoais de cada ministro) quadruplicaram. Em 2003, o gasto foi de R$ 270 mil. No ano passado, foi de R$ 1,1 milhão.

O aumento foi provocado principalmente pelos gastos de passagens com servidores. Em 2003, essa despesa foi de R$ 82 mil. Em 2008, de R$ 729 mil. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o aumento se deve à informatização e aos novos mecanismos de filtros processuais como a Repercussão Geral, atos que exigem contato contínuo de equipes do STF com os outros tribunais do país.

No caso do Superior Tribunal de Justiça, a ConJur obteve os números apenas dos últimos quatro anos. Houve queda nos gastos. Em 2005, o STJ desembolsou R$ 1,4 milhão com viagens de ministros e servidores. No ano passado, o gasto foi de R$ 1 milhão.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2009, 15h37

Comentários de leitores

3 comentários

Visitar a família?

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Mas que história de cobertura é essa de "visitar a família"? Às custas do contribuinte? Nenhum ministro seja do STF seja do STJ é forçado a aceitar sua indicação. Quando aceita, sabe que sua base é Brasília, logo vai pra lá porque quer e se a família não o acompanha também é por sua alta recereação ou questões pessoais. Logo, que arque com isso, não nós, contribuintes!Imagine-se todos os servidores públicos que servem fora de sua origem com passagens pagas pelo erário para visitar a família! Só no Brasil!

e as milhagens?

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

tal como no legislativo, cala-se sobre o destino das milhagens recebidas por aqueles que viagem às nossas custas!
ora, se o bilhete é pago pelo erário é evidente que a ele pertencem as milhagens auferidas pelos servidores e que deveriam ser negociadas com as companhias aéreas como desconto!
é fácil, é simples! só falta um pouco de vergonha na cara para aplicar o corretivo!
em caso contrário, todos continuam locupletando-se!

Gastos pessoais?

Neli (Procurador do Município)

Cada ministro tem quota pessoal para viagens?Então não se pode só apedrejar o Congresso Nacional!
Aparentemente,o deputado não vai visitar a família,nas viagens,mas si suas bases políticas,contatos políticos etc,isto é,assunto relacionado com o seu mandato.
Por outro lado,ministro ter quota pessoal para ir visitar a família?
Oras,faça-me o favor!
Gostaria de saber se os Ministros da Suprema Corte dos EUA tem isso,gastos pessoais?
Já li,por aí,que eles,os Ministros da Corte Suprema,nos EUA,não têm carro oficial.
O dinheiro público,amealhado de todos os brasileiros,não deveria,jamais,ser gasto para assuntos pessoais,cota pessoais.
Dar palestras,em outras cidades,isso sim,diz respeito à função,mas,visitar família?
É necessário aplicar o princípio da moralidade neste País!
E

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