Sem a presença do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (29/4), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado e homenageado por seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. O decano, ministro Celso de Mello, fez longo discurso destacando as “relevantíssimas decisões” deste último ano e dos avanços na administração da Corte. As suas palavras foram acompanhadas pelos demais ministros e também pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo representante da OAB, Alberto Zacharias Toron.

Esta foi a primeira sessão plenária desde a discussão pública entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que está de licença para tratamento médico. Não há prazo para o seu retorno às atividades.

Para Celso de Mello, a presidência de Gilmar Mendes é um fato de “alta significação na vida desta Suprema Corte”. Ao longo do discurso (clique aqui para ler), o ministro fez uma retrospectiva das decisões que exerceram maior impacto sobre a sociedade brasileira e as instituições do país no último ano.

A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, a declaração da inconstitucionalidade do nepotismo, a restrição ao uso de algemas pela Polícia, “a repulsa” à inelegibilidade de pessoas que respondem a ações não transitadas em julgado foram algumas das decisões recordadas por Celso de Mello durante a homenagem ao presidente da corte.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, destacou as medidas que permitiram o controle das prisões temporárias e a instituição do Núcleo de Advocacia Voluntária, além do diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro.

Na semana passada, Gilmar Mendes foi atacado por Joaquim Barbosa, que o acusou de destruir o Judiciário brasileiro e, quando o presidente se exaltou, pediu para que não falasse com ele como se estivesse falando com um de “seus capangas de Mato Grosso”. A sessão que aconteceria no dia seguinte foi cancelada por Gilmar Mendes, que declarou a inexistência de qualquer crise institucional ou de arranhões à imagem do Judiciário após o episódio.

Em uma referência, ou não, ao entrevero entre os colegas de Corte, Celso de Mello afirmou que o Supremo “é mais importante do que todos e cada um de seus ministros”, a quem cabe zelar pela integridade de suas funções.

Também de “fundamental importância”, disse, é reafirmar aos brasileiros e aos demais poderes do Estado que o Supremo jamais vai renunciar “ao exercício do encargo de guardião da Constituição”. Sob pena de “a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”.

Advocacia

Em nome da advocacia, o advogado Alberto Zacharias Toron, secretário do Conselho Federal da OAB, declarou que Gilmar Mendes além de abrir as portas do Supremo para a sociedade, “abriu os poros da Corte” ao reativar as audiências públicas. “O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui.”

Toron, que é criminalista, também elogiou a atuação do ministro na presidência do CNJ, com os trabalhos em prol dos presos, “o maior programa de direitos humanos que já se fez nesse país”.

A Súmula Vinculante 14, que trata do acesso dos advogados aos autos de inquéritos mesmo sob sigilo, também foi destacada.

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