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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os jornais nacionais destacam que para encerrar a discussão sobre a farra das passagens, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos.

Braço direito de Dantas
A Polícia Federal indiciou na terça-feira (28/4) por seis crimes Dório Ferman, presidente do Banco Opportunity e braço direito do banqueiro Daniel Dantas. A exemplo de Dantas — alvo maior da Operação Satiagraha e enquadrado segunda-feira pela PF —, Ferman ficou em silêncio diante do delegado Ricardo Andrade Saadi, que preside o caso. Indignado porque, segundo alega, não teve acesso a 50 volumes de documentos que a PF juntou aos autos "em cima da hora", Ferman recusou-se até mesmo a assinar nota de culpa — ato formal de seu indiciamento —, fato incomum na rotina policial. A informação é do Estadão.

Confronto supremo
Em seu primeiro compromisso oficial em Brasília depois da discussão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro Joaquim Barbosa não comentou o incidente e limitou-se a falar sobre improbidade administrativa e seus reflexos nas eleições em um debate sobre o tema na Justiça Federal. A única menção indireta à discussão entre Barbosa e Mendes foi feita pelo procurador da República Hélio Telho. Ele disse que foi incumbido de ser o porta-voz da solidariedade dos procuradores da República em Goiás pelo fato de Barbosa "dizer aquilo que precisava ser dito". Na saída do debate, Barbosa evitou falar com jornalistas. Hoje, ele tem programado um tratamento médico em São Paulo. De acordo com o Estadão, a expectativa é de que ele volte a Brasília na quinta, a tempo de participar da sessão na qual o Supremo deverá concluir o julgamento de uma ação que questiona a Lei de Imprensa. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Diárias de magistrado
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução fixando teto para o pagamento de diárias de viagens a magistrados e a servidores do Judiciário. Nenhum juiz poderá receber acima de R$ 614, valor pago a ministros do STF. Para os servidores, o limite é de 60% do valor. Os tribunais deverão se adaptar em 90 dias e exigir a devolução das diárias em caso de concessão indevida. A informação é da Folha de S.Paulo. Clique aqui para ler mais sobre o assunto

Contrato de alienação
O Jornal do Commercio publica que consumidores do Rio de Janeiro que possuem contratos de alienação fiduciária decorrentes da compra de automóveis estão liberados de ter que registrá-los em cartórios. A decisão é do desembargador Galdino Siqueira Neto, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Informações sigilosas
O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou na terça-feira (28/4) de "absurdo" a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por meio da aprovação da Súmula Vinculante 14, permite que advogados tenham acesso a inquéritos sigilosos que envolvam seus clientes. Segundo ele, esse é mais um fator que contribui para o vazamento de informações sigilosas. A informação é do Jornal do Commercio.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2009, 10h50

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