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Lei em obras

Trabalhos do Pacto Republicano começam no próximo mês

O comitê gestor do II Pacto Republicano, criado para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário, começará os trabalhos no próximo mês. A idéia é reunir pontos pacíficos e projetos de consenso sobre a Justiça para serem aprovados no Congresso. O pacto foi discutido em encontro feito, nesta quarta-feira (29/4), entre líderes partidários e o Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Ele recebeu em café da manhã o colégio de líderes da Câmara dos Deputados e o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, para discutir projetos relativos ao Pacto Republicano que dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O grupo de trabalho será formado por dois representantes do Executivo, dois do Judiciário, dois do Senado e dois da Câmara. A Câmara será representada no comitê pelos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Flávio Dino (PCdoB-AM).

Participaram do encontro os deputados Sandro Mabel (PR-GO), Ricardo Barros (PP-PR), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Márcio França (PSB-SP), Henrique Alves (PMDB-RN), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Leal (PSC-RJ), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Sérgio (PT-RJ) e José Aníbal (PSDB-SP) – todos são líderes de partidos ou bancadas.

De acordo com o deputado Sandro Mabel, este é um novo relacionamento com o objetivo de discutir projetos importantes para todos os entes para que possam andar de forma mais célere. “Vamos fazer com que as convergências possam ajudar o país a andar”, afirmou o deputado.

Outro ponto discutido na reunião foi a intervenção do STF em questões que deveriam ser aprovadas pelo Congresso. O colégio de líderes, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, irá levantar casos que dependem de regulamentação e dar prioridade a eles. “Talvez nem a Câmara esteja sabendo o que está em aberto”, destacou o deputado Sandro Mabel.

Senado
O ministro da Justiça Tarso Genro, representante do Executivo, se reuniu nesta quarta com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o assunto e pedir que a Casa indique os nomes para o comitê gestor. Na reunião, também foram discutido os projetos prioritários do Pacto Republicano que estão em tramitação no Senado.

Entre eles, está o que disciplina o uso de algemas. Outro projeto trata do aperfeiçoamento do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, garantindo maior segurança e assistência ao protegido.

Os projetos do Pacto Republicano em tramitação no Senado também tratam de temas como a uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais e o que revisa normas processuais para simplificar os processos. *Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2009, 13h33

Comentários de leitores

3 comentários

Pacto Republicano?!

Armando do Prado (Professor)

O pacto verdadeiro é o cumprimento da CF, não da forma que interessa aos poderosos, numa clara "baixa constitucionalidade". Cumpra-se os artigos 5º 6º e 7º e teremos o cumprimento do espírito republicano.

despesas públicas

daniel (Outros - Administrativa)

não faz sentido o Estado criar mais um õrgão público para ser uma espécie de balcão do SUS, muito mais lógico seria melhorar a gestão SUS.
Ademais, nem todos que procuram o SUS são pobres.
LAdo outro, melhor seria municipalizar a conciliação e a assistencia juridica e até mesmo fazer parcerias com a OAB para ampliar o atendimento.

Res Publica

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Passados mais de cem anos da proclamação da república, fica patente que quando o Brasil era uma Monarquia, o Imperador Dom Pedro II cuidava da coisa pública muito melhor do que os que se dizem republicanos. Como diria Churchil "que Deus salve a rainha" e eu acrescento, que condene os republicanos ao fogo do inferno por utilizar do dinherio de nossos impostos, para modormias que nem um Rei possui.

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