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Raposa Serra do Sol

Funai pode guardar rebanho de fazendeiros

A um dia do fim do prazo para a retirada dos não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Megueriam, detalhou como será a conclusão da retirada dos fazendeiros que ainda ocupam a área. Segundo a Agência Brasil, o desembargador espera uma saída pacífica, mas não descarta a participação da Polícia Federal na retirada, caso haja resistência violenta por parte dos ocupantes.

Mengueriam esteve na terra indígena na última semana e conversou com as 36 famílias de não-índios, que ainda permaneciam na região. Uma parte aceitoua transferência para casas populares em um bairro na periferia de Boa Vista (RR). Às outras famílias foram oferecidos lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). “Tecnicamente não há motivos para não deixarem a área”, disse o desembargador. Ele negou que tenha havido coação das famílias para que assinassem o compromisso de saída da reserva. “Ninguém foi coagido. Tudo foi feito de acordo, conversado.”

Na última terça-feira (28/4), alguns parlamentares, que também estiveram na reserva, apresentaram ao ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, a situação de famílias que não teriam para onde deslocar um rebanho de cerca de 12 mil cabeças de gado. O desembargador afirmou que o suposto impasse “parece justificativa para não se cumprir a decisão do STF” e afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai garantir a guarda do rebanho – de 8,5 mil cabeças, segundo o TRF-1 – até que os proprietários possam removê-los do local.

“A Funai está contratando vaqueiros que cuidarão desse gado, até que os donos possam retirá-lo da área. O governo vai assumir responsabilidade de guarda e as pessoas vão lá, com escolta da Funai, se for preciso, para retirar o gado no tempo que for necessário”, detalhou. Outra possibilidade, a menos provável, segundo o desembargador, é a compra do rebanho pelo governo e posterior distribuição entre os indígenas.

Em relação ao arroz plantado por alguns produtores e utilizado como argumento para que o STF estendesse o prazo de retirada até o fim da colheita, em maio, Mengueriam reafirmou que o governo pretende comprar a produção. “A Companhia Nacional de Abastecimento está realizando levantamento, vai realizar a colheita e os proprietários serão indenizados”, afirmou.

O desembargador vai acompanhar a retirada de dentro da reserva indígena, com mais dois juízes auxiliares e pretende atuar pessoalmente no ‘convencimento’ dos que insistirem em descumprir a decisão da Justiça. “Farei o possível e o impossível para evitar violência entre as partes”, acrescentou.

Em caso de reação violenta dos ocupantes, Mengueriam disse que tomará as medidas previstas em lei para o cumprimento da decisão judicial. “Ou seja, a execução forçada da decisão, que não necessariamente será feita pela Polícia.” A ação policial só será requisitada em caso de “resistência com violência”. A Polícia Federal e Força Nacional de Segurança estão na área para atuar em caso de conflito durante a retirada.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2009, 20h50

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