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Carta virtual

CNJ vai enviar intimações por meio eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça vai começar a mandar todas as citações, intimações e notificações das partes, magistrados e advogados pelo sistema eletrônico E-CNJ. A determinação está na Portaria 516 assinada na última quinta-feira (23/4) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Para os que ainda não são credenciados no sistema, as intimações continuarão sendo feitas pelo correio.

A intimação eletrônica já vinha sendo executada para tribunais e corregedorias. A medida promete dar maior celeridade à tramitação dos processos. Segundo instruções do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o sistema calculará de forma automática o prazo processual, considerando a data de abertura da intimação ou o término de 10 dias.

Quando o usuário cadastrado acessar o sistema, ele será considerado intimado. Caso não acesse em 10 dias, será considerado automaticamente intimado. A intimação eletrônica está de acordo com a Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial.

Para se credenciar ao E-CNJ, basta acessar a página do CNJ na internet.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2009, 20h39

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