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Cotas de políticos

Câmara aprova novas regras para passagens aéreas

Em decisão unânime tomada durante reunião, na manhã desta terça-feira (28/4), líderes partidários da Câmara dos Deputados aprovaram o ato que regula o uso de passagens aéreas na Casa. Agora, a medida não precisa mais ir ao plenário para ser confirmada, onde seria submetida a todos os congressistas. As informações são do portal UOL.

As novas regras restringem parcialmente o uso de passagens da cota que o Congresso paga a cada parlamentar. As mudanças surgem depois da divulgação de vários escândalos no uso de passagens por parentes de deputados.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), divulgou um ato com novas regras para o uso de passagens aéreas por deputados. Temer havia dito que as medidas seriam implementadas automaticamente, mas recuou da decisão após a pressão de deputados do baixo clero e afirmou que levaria a decisão ao plenário.

Porém, na última segunda-feira (27/4), Temer falou informalmente com líderes por telefone e recuou de levar a decisão ao voto no plenário, como forma de evitar mais desgastes na imagem da Câmara.

Nesta terça-feira (28/4), o deputado se esquivou das perguntas sobre a mudança nas regras. "O recuo da semana passada foi para avançarmos. Não houve um partido que achasse necessário levar a questão ao plenário." E completou: "Nunca houve farra de passagens. Houve um sistema normativo anterior que autorizava as passagens ao parlamentar", disse.

O ato proposto por Temer impede o uso direto de passagens por familiares dos congressistas. A família, porém, poderá continuar usando as milhagens dos deputados. A decisão também restringe parcialmente o uso de passagens ao exterior. Agora, será necessária a autorização de um integrante da Mesa Diretora para que o deputado possa viajar para fora do país. Viagens de assessores também estarão submetidas à mesma regra.

Também fica impedido o acúmulo de créditos para passagens após a saída do deputado do cargo. Esse caso específico veio à tona após o uso de passagens por ministros que eram deputados antes de exercerem cargos no Executivo. Além disso, a decisão reprova uma cota especial para líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora, prevista na primeira versão do ato, na semana passada.

Se o parlamentar não utilizar totalmente a cota, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Os deputados terão que disponibilizar na internet, em 90 dias, a movimentação detalhada da cota de passagens.

As passagens foram o estopim de uma crise na Câmara após a divulgação de uma lista pelo site "Congresso em Foco". A relação continha nomes de mais de 200 deputados que viajaram ao exterior bancados por verba da Casa nos anos de 2007 e de 2008.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2009, 17h44

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