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Coluna do Haidar

Advogados defendem o terceiro mandato

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Rodrigo Haidar - SpaccaPelo menos na advocacia, a onda do terceiro mandato pegou. A jovem advogada potiguar Estefânia Viveiros admitiu que considera a hipótese de concorrer ao terceiro mandato para a direção da OAB do Distrito Federal. Foi tomada de assalto pela ideia do presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, que já confirmou que concorre à re-reeleição.

“Não digo que sim, nem que não. Há 50% de chances de que eu concorra”, disse a advogada à revista Consultor Jurídico como quem não quer querendo. Na verdade, Estefânia não tem alternativa. A menos que queira entregar a direção da Ordem de bandeja à oposição.

Prova do exame
Estefânia passou por uma prova de fogo em sua primeira gestão, com o escândalo de fraudes no Exame de Ordem da OAB-DF em dezembro de 2006. Saiu-se bem. Depois de pedir que a Polícia Federal investigasse o caso, ela abriu sindicância interna e afastou das funções o advogado Paulo Thompson Flores, seu vice-presidente. Flores não poderia ter trabalhado na organização das provas porque seu filho, Leonardo, participou do exame.

Candidato em campanha
O professor André Ramos Tavares, pró-reitor de Pós-Graduação da PUC de São Paulo, circulava na segunda-feira (27/4) pelo Fórum Nacional dos Juízes Criminais, em Brasília, angariando apoio para sua candidatura a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. Estava acompanhado do presidente da Apamagis, desembargador Nelson Calandra, seu cabo eleitoral. Como sonha ser indicado pela vaga do Senado, o professor tem mesmo é que fazer campanha. O páreo é duro. Ele concorre com Alberto Cascais, ex-advogado-geral do Senado, afilhado de Renan Calheiros (PMDB-AL).

Lista da desordem
A comunidade jurídica pode esperar fortes emoções se o Supremo seguir o parecer do Ministério Público e determinar que o Superior Tribunal de Justiça tem de votar ou justificar porque rejeitou a lista da OAB para o quinto constitucional. Tem ministro do STJ que garante que o tribunal vai dar os motivos da rejeição. E que a OAB não ficará bem na foto.

Trabalho seguro
Alpargatas, Aracruz, Banco HSBC, Shopping Leblon, Vale do Rio Doce. Essas são empresas que figuram como rés em algumas das 340 ações que a Advocacia-Geral da União ajuizou cobrando R$ 55 milhões gastos com pensões por morte ou invalidez, causados por acidente de trabalho. A União quer o dinheiro de volta para seus cofres sob o argumento que não tem de pagar pela omissão do setor privado na segurança do trabalho.

Mão italiana
A Aliança Nacional, partido da direita italiana e do ministro da Defesa Ignazio La Russa, está dando uma ajuda involuntária à defesa de Cesare Battisti no Brasil. No seu site, há um manifesto pedindo a extradição de Battisti e convocando a população a assiná-lo. A defesa do ex-militante italiano deve usar atos como esses para provar a “politização do caso” e o “risco de perseguição política” na Itália, fundamentos usados pelo ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, para conceder o refúgio.

Justiça em obras
Rogério Favreto, secretário da Reforma do Judiciário, está empolgado com os projetos que mudam o sistema de cobrança da Dívida Ativa da União, enviados ao Congresso Nacional na semana passada na esteira do Pacto Republicano. Medida aplaudida é a que permite a transação judicial da dívida. “Observados certos parâmetros, o pagamento de tributos em atraso poderá ser negociado com os contribuintes”, comemora o secretário.

Os projetos prevêem também que a Administração deve identificar e bloquear bens do devedor — por prazos bem restritos — e só aí entrar com a execução na Justiça. Isso acabaria com os processos que ficam eternamente tramitando porque o devedor simplesmente não tem com o que pagar a dívida.

JB 2010
O ministro Joaquim Barbosa, que já havia sido lançado candidato à presidência da República logo após seu estrondoso sucesso como relator do mensalão, voltou ao páreo na semana passada, depois da ruidosa discussão que travou com o ministro Gilmar Mendes no plenário do Supremo. Como o eleitorado que o aplaude é o mesmo que bate palmas para o delegado Protógenes Queiroz, a etapa de construção de uma chapa já estaria vencida. A única dúvida é saber quem tem ego para ficar de vice.

Sessão quente
De um ex-presidente do STF ao comentar o esquentado entrevero verbal — que tachou de lamentável — entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa: “Deve ser o efeito do aquecimento global”.

Fala que eu escuto
O relator da CPI dos Grampos, Nelson Pellegrino (PT-BA), precisou de quase sete semanas para atualizar o relatório final dos trabalhos. Na prática, a diferença no texto apresentado na semana passada é o indiciamento do peixe-pequeno Idalberto Martins, sargento da Aeronáutica. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), uma das principais vozes da oposição na CPI, resolveu ironizar o relatório que livrou a pele de Daniel Dantas, Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz:
Pellegrino, pegue aqui meu celular. Tem uma ligação para você, é um tal de Idalberto, brincou Fruet, ao cruzar com o colega.
Ótimo. Me dê aqui esse telefone que quero contar para ele sobre um relatório que fiz, respondeu Pellegrino, em bom sotaque baiano, sem perder a pose.

Mais um tribunal
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) vai convocar duas audiências públicas para discutir a PEC 115/07, que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Ele é o relator da matéria. Na primeira audiência, serão convocados os ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Na segunda, estarão entidades como OAB, Ajufe, ANPR e Conamp. Flávio Dino, como se sabe, é o autor de outra PEC que estabelece mandato com prazo fixo de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele não termina seu mandato sem mudar alguma coisa no Judiciário.

Férias coletivas
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28/4) comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que estabelece férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do país. Pela proposta, no período de férias, cada tribunal deverá manter um plantão para atender casos de urgência.

Falou e disse
“Esperamos que esse episódio sirva de lição para a convivência no colegiado, que é um somatório de forças distintas e no qual deve prevalecer a organicidade.
Ministro Marco Aurélio, tentando fazer uma limonada com o limão da discussão entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes no plenário do Supremo.

FORA DOS AUTOS
Haja amor!
Na 5ª Turma do STJ, os ministros discutiam o direito de a amante (ou concubina) ficar com metade da pensão do companheiro morto. O falecido deixou duas famílias, para as quais, segundo os autos, dava igual grau de dedicação e carinho.

A viúva oficial reivindicava todo o dinheiro e ganhou a parada, mas não sem alguma polêmica. Os ministros discutiram o fato de que, muitas vezes, a “segunda” mulher é, na verdade, a primeira. Ainda assim, decidiram que só merece a pensão a mulher com quem o falecido foi oficialmente casado.

O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido. Mas não se convenceu dos argumentos e, diante do que considerou uma injustiça, desabafou: "Para decidir, teríamos de saber qual era a dieta do falecido".

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2009, 13h05

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