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Desvio de verbas

PF cumpre mandados de prisão contra suspeitos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/4), uma operação batizada como Rapina IV, para desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas nas cidades de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, no interior do Estado do Maranhão. A operação é feita junto da Controladoria-Geral da União. A estimativa de prejuízos para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 14 milhões de valores repassados pela União aos três municípios.

Cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU, estão cumprindo 20 mandados de prisão temporária, 42 de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.

Segundo os policiais federais, “esta operação, que é um desdobramento da Rapina III (2009), foi deflagrada a partir de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007 e a investigação, que durou um ano e meio, teve por objetivo apurar responsabilidade criminal de integrantes de organização criminosa em atividade na região tocantina do Estado do Maranhão, especializada na produção de licitações e prestações de contas fraudulentas”.

De acordo com a PF e a CGU, as prefeituras “fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com objetivo de encobrir desvios e apropriações ilícitas de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais”. Policiais federais sustentam que “o esquema era coordenado por prefeitos e outros servidores públicos de municípios da região, contando ainda com a participação de escritórios de contabilidade e empresários”.

Os acusados podem ser enquadrados nos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha ou bando, todos do Código Penal, além de fraude a licitação da Lei 8666/93 e lavagem de dinheiro, como prevê a Lei 9.613/98. *Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2009, 12h37

Comentários de leitores

2 comentários

Desvio de verbas???

Zerlottini (Outros)

Ôba!!! Vão prender o congresso todo? Haja cadeia, pra enfiar todos os "desviadores de verbas" desse país!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

PRISÃO É PRECISO

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Pena que o entendimento dominante é de que prisão cautelar é apenas para interrogar. Isso é pouco, na medida em que depois de interrogados os indiciados serão soltos. O correto seria a prisão perdurar até o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória. Neste último caso, não haveria prejuízo, pois "cessante causa, tollitur effectus".

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