Juízes federais criticam inviolabilidade dos escritórios de advocacia

30/04/2009 00:21Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A advocacia não se cala diante desse ensaio de ameaça

Concito os Advogados que aqui se manifestaram a lerem a notícia divulgado In:
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http://www.conjur.com.br/2009-abr-29/advogados-repudiam-critica-juizes-inviolabilidade-escritorios
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Nada nos intimida. Nenhum ensaio de ameaça, pois temos do nosso lado o testemunho da História.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

29/04/2009 22:47www.eyelegal.tk (Outros)O Shunda é que só fala besteira

Mestre, vc ainda está vivendo no tempo dos manuais?
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Desde o fim do século XIX que o crime se tornou uma indústria, um negócio como outro qualquer. Hoje está globalizado e você fica aí pensando pequeno.
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A inviolabilidade do escritório de advocacia não é para servir de escritório de representações de organizações criminosas.
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Isso é muito bonito e até romântico, mas quando o advogado passa a fazer parte de uma quadrilha e do produto do crime, o Estado não pode e não vai permitir que a lei seja desvirtuada para proteger as máfias. Isso não interessa à sociedade. Só falta agora exigir que o juiz peça autorização da OAB para fazer a diligência no escritório do advogado. Tenha paciência. Temos advogados demais e justiça de menos. Esta é a verdade.
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Em nenhum país sério esse argumento se sustenta. Vá dizer isso para o FBI ou para qualquer polícia da Europa, do Canadá, Austrália, Japão ou China. Vão rir do Brasil.
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Se a justiça precisa entrar no escritório do advogado é porque tudo está indicando que esse profissional está tão envolvido com seu cliente que os dois já se confundem.
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Você não lê os jornais? Isso ocorre todos os dias.

29/04/2009 19:42Sandra Paulino (Advogado Autônomo)SERWESLEI/adv criminal

Extremamente oportuna sua manifestação sobre a falta de providências daquela comissão sobre as "milícias formadas pelas bandas podres do MP (Gaeco), Juízes e Policiais". Tenho uma representação naquela Comissão que me diz respeito diretamente, por atos praticados por policiais militares que, em evidente abuso de autoridade, além de me impedirem o exercício profissional, me prenderam acusando-me de desacato, tudo dentro do quartel da PM do Embu. O Ministério Público Militar, através do Procurador de Justiça Pedro Falabela Tavares de Lima, oficiou também à Presidência da OAB, em meu favor, mostrando que fui vítima até de agressões físicas e que havia (em tese) o interesse da comissão no aprofundamento das investigações, visto a ofensa inequívoca às prerrogativas profissionais. Os policiais envolvidos, na época o Capitão JOÃO CARLOS PELISSARI e o Tenente EDGARD AICART ZULO DE CASTRO, chegaram a ser oficiados para apresentar resposta e ao segundo foi dado extenso e inacreditável prazo, CONTRA PARECER da nobre advogada Maria Eduarda, a quem foi distribuída a representação. A própria Corporação chegou, desde agosto do ano passado, à conclusão de que o Major PELISSARI DEVE SER RESPONSABILIZADO PELAS AGRESSÕES QUE COMPROVADAMENTE PRATICOU CONTRA MIM. E o destino de tudo foi o arquivo... acredita?

29/04/2009 17:41OMERTÀ (Outros)Juiz Baltazar, Ora magistrado

Ora magistrado,
É porque a Constituição que tanto serve para fundamentar suas sentenças - Ela mesmo diz - que os Advogados são essenciais à administração Justiça; não é uma carta qualquer.
Médicos, Dentistas, Contadores e até mesmo alguns juízes desempenham importante papel; até mesmo alguns juízes.
Todavia, segundo a mesma carta fundante é na literalidade e na exegese do art. 133 da CRFB que identificamos QUEM É indispensável à admiistração da Justiça: Eles, os Advogados.
Se V. Exa. com isso não concorda, aconselho, compre um barco (a remos) e parta em em busca da sua tão sonhada ilha solitária e funde alí seu "reino de Crusoé".
Ou então ESPERNEIE a vontade.
Afinal, não há nesse país restrição alguma ao exercício do "ius sperniandi".
Marcelo Alves Stefenoni
Aluno da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
e-mail: pretoriusmaximus@hotmail.com

29/04/2009 15:31serweslei (Advogado Autônomo)Temos Presidente na Comissão de Prerrogativas em SP?

Não só a inviolabilidade dos escritórios se faz necessária, como a dos parlatórios paulistas. Sem autorização a SAP grava todos os diálogos nos parlatórios e o presidente da Comissão de Prerrogativas nada faz. Na SAP entregaram o galinheiro para a raposa, pois o atual secretário na administração Mario Covas foi exonerado a bem do serviço público por criar e financiar facção, e agora vira secretário...
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP não representa (e não assessora) os advogados que o fazem por conta própria, contra as milícias formadas pelas bandas podres do MP (Gaeco), Juízes e Policiais.
Só interessa ao Senhor Sergei Cobra Arbex fazer política, como a mais recente, intervindo na questão do entrevero entre o Min. Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa para aparecer na mídia, esquecendo e negligenciando quanto ao zelo pelas prerrogativas dos advogados de São Paulo.
Será que ele será candidato a presidência da OAB ou sua mãe a ex-deputada Zulaiê Cobra??

29/04/2009 14:45Ramiro. (Advogado Autônomo)Há o que fazer rir...

Há coisas que são para fazer rir...
Esconder arma em escritório de advogado? Por que não esvaziaram ainda o paiol, o verdadeiro paiol que existe no Complexo do Alemão, sem contar outros no Morro do Dendê, na Rocinha, só para falar de Rio, e vão se preocupar com "armas escondidas em escritórios de advogados".
Segundo, quantos desses magistrados ao saírem do Fórum não antes colocam debaixo do banco do carro bem escondidas suas carteiras de Juízes Criminais?
Bem observado, não só Juízes Criminais, mas todo rol de magistrados, quando alguma vez acontece de o bloqueio de blindagem e proteção que são as corregedorias é furado, precisam de advogados. Alguns Magistrados Criminais sérios precisam para se defenderem de avalanches de processos movidos pelo MPF, por Procuradores que não aceitam terem suas denúncias rejeitadas por inépcia.
Bandido que é bandido mesmo, já tem tantos anos de cadeia para cumprir que não quer saber de advogado, quer saber de Alvará Pinote.
E o mais urgente neste momento da história republicana é termos a construção de um rol de Leis fortes, que excluindo o MP da propositura da ação, facultando a qualquer cidadão propor a devida ação contra violação de direitos fundamentais, tantas vezes praticadas impunemente por agentes estatais. Um mal advogado tentar invocar um princípio genérico ou de mesma hierarquia para tentar derrogar uma norma, é lastimável. Um Magistrado invocar princípios genéricos, infraconstitucionais até para derrogar direitos fundamentais expressamente previstos em Leis, usar de princípios genéricos para derrogar na marra leis sob o manto de que "inexiste crime de hermenêutica", isto exige algo do Legislativo, leis que protejam o cidadão dos abusos do poder público.

29/04/2009 14:32Fabiano Bichara (Advogado Autônomo)Cum grano salis

Ao que parece os referidos servidores públicos olvidaram que, não raro, os advogados criminalistas tem como clientes magistrados.

29/04/2009 14:30Vander (Outros)Fonacrim

Eu não sei porque os juízes federais se reúnem, pois são incapazes seguir orientação dos tribunais superiores. Quantas e quantas decisões dos juízes singulares são modificadas e se metem a preparar enunciados sobre esse ou aquele tema.
Deveriam deixar isso para os mais experientes, os desembargadores, os ministros. Pra mim esses enunciados já nascem viciados, sem valor algum.
Mais eu não to falando! Pensam que são Deuses! Ora, vão sentenciar, vão trabalhar! Se reunam, mas pra encontrar soluções para os milhares de processos paralizados, sem andamento, criando fungos nas prateleiras.

29/04/2009 14:14Ramiro. (Advogado Autônomo)E a punibilidade para violação de direitos fundamentais?

Uma dúvida que me fica no ar. Será que os doutos magistrados aceitariam o fim do atual funcionamento das corregedorias não como instrumento de proteção dos cidadãos contra abusos de autoridade, e sim proteção total, de blindagem, das autoridades contra qualquer direito, por mais robusto que seja, do cidadão contra as autoridades togadadas, o fim dessa impunidade aceitam?
Contra a magistratura é a ladainha de séculos, "inexiste crime de hermenêutica". Enfim, talvez seja susto diante de articulações do Presidente do STF com os Presidentes do Senado e Câmara Federal, e novas leis que possam vir por aí.
No mais a maioria dos argumentos que vejo aqui, com todo respeito, pura balela. No final das contas, no aspecto teleológico, concordar com o conteúdo das declarações firmadas é entre outras coisas assinar atestado de total incompetência da Polícia e de toda capacidade técnica das autoridades persecutórias. Não querem a volta do pau de arara como instrumento de obtenção de confissões, e a volta da "incomunicabilidade das provas" em relação as provas ilícitas?

29/04/2009 14:00Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)DITADURA MUDOU DE COR

A ditadura mudou do verde-oliva para o preto-toga. Se nós advogados tivéssemos um pouco mais de denodo e de união, pregaríamos a desobediência civil, tal qual fez o inestimável colega Mohandas Gandhi, o que levou a Índia a alforriar-se do jugo britânico. “Ninguém é obrigado a cumprir sentença de juiz injusto” – João XXIII. Tampouco a reconhecer legitimidade de um "poder" que tem se comportado como mero apêndice necrosado do Executivo. Façamos barricadas em nossos escritórios, abramos fossos com crocodilos, criemos campos minados e coisas do gênero. Interessante é que a primeira coisa que os homens de preto fazem após sua aposentadoria é requerer suas carteiras da OAB. Advogarão esses ex-magistrados como os mais exemplares vestais que essas plagas já conheceram? Asco.

29/04/2009 13:50Conclusos (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Fins Diversos

Sabe-se que em certas operações policiais, escritórios foram violados com um "alvo" no mandado, mas em verdade, o que se buscava eram informações sobre muitos outros clientes para instrumentar outros inqueritos, processos, etc.
Aprendido um computador, como garantir que só as informações do investigado serão copiadas?
Bom seria se Juizes federais, e outros, resolvessem mandar o Governo pagar e não recorrer, parassem de aceitar recurso em Ação de Expurgo de Poupança, rejeitassem convite para "Colóquio de Direito Bancário" em Comandatuba...
Que se acabasse com a palhaçada da não se dar liminar em ação de despejo por falta de pagamento...
Fora que o domicílio dos advogados é tão inviolável quanto o de qualquer cidadão, seja ele advogado ou não

29/04/2009 13:48Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Olho Vivo falou tudo - consórcio entre juízes e MP

Olho Vivo tocou no ponto: o consórcio entre juízes e MP, como se fossem "uma equipe". Lembra muito o juiz Sanctis, claramente unido à investigação. Essa deformação, pela qual os ignorantes capitulam o juiz como "encarregado" de lutar contra algo é completa.

29/04/2009 13:02Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Abuso, abuso e abuso

Não houvesse tantos abusos por parte de alguns juízes federais, egocéntricos ( com Ego inflado) não haveria necessidade da imunidade dos escritórios de advocacia. É óbvio, ao menos é o que me parece, se um advogado esconde a arma do crime, tóxicos ou qualquer prova de crime de cliente seu no escritório, o advogado estaria a cooperar com o crime e perderia sua prerrogativa profissional, valendo-se, inclusive a prisão em flagrante. O que a lei quer é proteger os arquivos e pastas dos clientes, e mais, evitar que maus policiais criem mandado de busca e apreensão generalizados. Conheço um caso em São Paulo que até as calcinhas da mulher de um advogado foram examinadas....sim é verdade... e outro em que o advogado foi monitorado em suas conversas privativas com o cliente, a fim de obter subsídios para a investigação policial.Isso é o a que a lei pretende evitar. Parece-me que tal reunião andou mal nas suas pretensões.Muito mal. Assino sem meus títulos da OAB-SP, em especial o de Coordenador das Prerrogativas, assinando sozinho em nome próprio, daí tais juízes poderão, se quiserem, apresentar suas armas e virem ao contra-ataque.É ver para crer.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

29/04/2009 12:31Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)Desviando a atenção

É isso. Estão tentando desviar a atenção das maracutaias, arapucas, presepadas engendradas por seus próprios colegas.
Esses Juízes deveriam se preocupar com a VENDA SE SENTENÇAS, FRAUDE EM CONCURSOS etc, que ocorre pelo país a fora.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,oab-pede-apuracao-sobre-venda-de-sentencas-no-maranhao,306134,0.htm
http://www.conjur.com.br/2009-mar-12/tj-es-abrir-processo-disciplinar-investigar-juizes-estado
Isso me lembra uma Santa Igreja que levanta a bandeira da moralidade e acoberta o crime de PEDOFILIA praticada pelos seus.

29/04/2009 11:30olhovivo (Outros)CONSÓRCIO JUIZ/POLÍCIA/MP

Por que essa preocupação de juízes com atividade eminentemente investigatória? Quem deveria criticar a inviolabilidade e, ao invés de espernear, fazer lobby para mudar a lei, é o MP ou a Polícia. Essa postura de alguns juízes só vem corroborar o quanto já foi dito: HÁ JUÍZES QUE TRABALHAM EM CONSÓRCIO COM OS ÓRGÃOS PERSECUTÓRIOS. E infeliz daquele que cai nas garras desses inquisidores travestidos de juízes, reles marionetes nas mãos daqueles outros.

29/04/2009 10:31B M (Outros)Teor de Ditadura

Como se vê, ainda existe um certo teor residual de ditadura no sangue de alguns juízes, em alguns, mais acentuado.

29/04/2009 10:27B M (Outros)Teor de Ditadura

Como se vê, ainda existe um certo teor residual de ditadura no sangue de alguns juízes, em alguns, mais acentuado.

29/04/2009 10:25abreu (Advogado Autônomo)abreu -indignado

Realmente não entendo alguns juizes, eles esquecem que são bacharéis em direito, portanto, advogados foram, e AD VOGARE, não é JUS PUNIENDI - proprio dos juizes. Se eles se colocam como adversários de advogados, TEMOS A DIZER QUE ERROS DE SENTENÇA NADA TEM A HAVER COM OS ADVOGADOS, POIS OS JUIZES SÃO OS QUE JULGAM, ADVOGADOS APENAS ARGUMENTAM, É DEVER DO ADVOGADO PROTEGER SEU CLIENTE CONTRA TODO TIPO DE INJUSTIÇA, ATÉ OS PRATICADOS PELOS JUIZES, ATRAVÉS DOS INÚMEROS RECURSOS IMPETRATOS PELO DESALINHO DAS SENTENÇA COM A LEI E O DIREITO. VEJAMOS O CASO DO STF, UM MIN. ACUSANDO O MIN PRES. DE PREJUDICAR A JUSTIÇA. ESTE SE NÃO FOR MONITORADO PREJUDICA A MUITOS ATÉ A NAÇÃO, ELE É ADVOGADO? O ADVOGADO DEFENDENDO SEU CLIENTE CAUSA PREJUÍZO A QUEM? A UM NÚMERO RESTRITO, E UM ÊRRO DO JUIZ, A MUITOS.PARA O ADVOGADO SEU CLIENTE É APENAS CLIENTE, NÃO CABE AO ADVOGADO JUIZO DE VALORES, QUEM NEM OS JUIZES FAZEM, VEJAM O CASO DO JUIZ LALAU, O ADVOGADO O DEFENDEU COMO CLIENTE, NÃO FOI? QUAL A DIFERENÇA ENTRE PESSOAS DELITUOSAS ? ATACAR ADVOGADOS É PROPRIO DE TOTALITÁRIOS QUE NÃO ACEITAM CONTESTAÇÃO, MAS QUANDO ESTÃO NO APERTO PENSAM LOGO "EM UM BOM ADVOGADO", NÃO É MESMO ? PORQUÊ A PERSEGUIÇÃO ? ADVOGADO NÃO É CRISTO, NÃO É SANTO COMO OS JUIZES NÃO SÃO, APENAS LUTAM PELOS SEUS CLIENTES, QUE PODE SER QUALQUER UM. ATÉ POLICIAIS QUE PRENDEM BANDIDOS.NÃO É, DEIXEM O ESCRITÓRIO DO ADVOGADO EM PAZ, QUE É UMA EXTENSÃO DO DOMICILIO INVIOLÁVEL DA CONSTITUIÇÃO.SO QUE LA ELE NÃO MORA, MAS TRABALHA PARA ASSEGURAR O SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA, E A ´PÁTRIA E A FAMILIA AMPLIADA", PORTANTO O ESCRITÓRIO,NO TERRITÓRIO NACIONAL, MANTENEDOR DA FAMÍLIA, O ESTADO TEM O DEVER DE PROTEGER, CONSTITUCIONALMENTE

29/04/2009 09:56José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Engraçado

Engraçado. Não vejo esses mesmos juízes criticarem as imunidades judiciais, que muitas vezes dão ensejo a arbítrio do julgador ou cobertura a maracutaias de todos os tipos. Que tal acabar com a pena de aposentadoria compulsória e permitir a demissão administrativa de juiz bandido? No que toca à involabilidade do escritório de advocacia, ela não é absoluta, cabendo ao magistrado decretar a quebra dessa imunidade mediante decisão fundamentada. É um tremendo engodo a tese de que hoje é impossível ingressar em departamento jurídico para fazer apreensão de documentos. Esse discurso é sorrateiro, encomendado por aqueles que provavelmente sentem saudades da ditadura.

29/04/2009 09:46Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)INVIOLABILIDADE dos ESCRITÓRIOS dos ADVOGADOS

É INTERESSANTE, COMO em CADA PROFISSÃO há CIDADÃOS tão INCAPAZES de AVALIAR as DIFICULDADES e COMPLEXIDADES da PROFISSÃO que ELE NÃO EXERCE.
Por vezes me incumbo de atividades forenses, ligadas à psique humana.
Certo dia, em conversa profissional com um PSIQUIATRA que me apoia em um caso, contou-me ele que tem como Clientes profissionais de diversas profissões, mas JAMAIS TEVE um CLIENTE como um MAGISTRADO cujas sessões tinham que ocorrer em situação tão dramática: o Cliente, Magistrado, ao chegar no consultório, sentava-se no vazo sanitário para defecar. Ele ficava do lado de fora e assim ocorria a seção.
Nomes, origem e mais detalhes que pudessem identificar o Magistrado, por óbvio, NÃO ME FORAM RELATADOS.
Já ha algum tempo, tive um Padre como Cliente. Falamos do SEGREDO do CONFESSIONÁRIO e dos dramas do mundo, que o meu Cliente ouvia relatados. Disse-me que, através de sua vida, jamais escutara tão lancinantes conflitos psicológicos, emocionais, como escutava nos dias correntes e bendizia a sorte que tinham os Clérigos de não terem sofrido pressões para quebrarem o SEGREDO do CONFESSIONÁRIO!
Entre um e outro caso, tive como Cliente um Magistrado. Seus conflitos familiares eram de tal nível que ele acabou por me "confessar" que já cogitara até um assassinato, isto é, buscar alguém que o executasse. Traído, traidor - assim se qualificava! -a despeito de tentar eu lhe demonstrar que não se podia falar de traíção, em relações que se davam muito mais no campo fisiológico que emocional, foram infrutíferos os argumentos.
O deslinde da minha intervenção não é relevante.
A importância dos casos está na demonstração da FRAGILIDADE e ESTUPIDEZ do PLEITO do MAGISTRADO que quer o FIM do SIGILO PROFISSIONAL.
Efetivamente, acho que é um MENTECAPTO!