Ministro defende padrão nacional para Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encerrou no domingo (26/4) os trabalhos do programa Integrar em Teresina, no Piauí. O estado serviu de projeto piloto para o Integrar, que será aplicado nos demais estados brasileiros. O objetivo é padronizar a qualidade do Judiciário. “A Justiça nacional tem que ter o mesmo padrão, o mesmo stand-up no Brasil”, afirmou Mendes, que também preside o Conselho Nacional de Justiça.

A ideia do Programa Integrar é aprimorar o atendimento do Judiciário à população. Em 45 dias de trabalho, a equipe volante do CNJ reuniu os ramos da Justiça piauiense: Federal, Estadual e trabalhista. O CNJ treinou servidores locais a fim de modernizar atendimentos e resolver impasses que dificultam os trabalhos da Justiça do Piauí. Em alguns casos, a equipe de treinamento reuniu mais de 300 operadores do Direito da comunidade local. Entre eles, juízes e advogados. Mendes anunciou que um grupo de tecnologia da informação será enviado ao Piauí para ajudar no processo de informatização da Justiça.

Gilmar Mendes classificou o trabalho do CNJ no Judiciário do Piauí de “transformador”. Em alguns casos, havia vara de execução fiscal com mais de 30 mil processos acumulados. O CNJ fez mutirões e forneceu equipamentos. O presidente do STF afirmou que “é um trabalho sério de transformação para se ter uma justiça digna do século 21”. A próxima etapa do programa Integrar é no Maranhão, estado com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do país.

O ministro lembrou, ainda, da resistência encontrada pelo CNJ no Piauí no início das atividades. No evento, disse que nem sempre é possível desenvolver medidas que atendam aos anseios da população. Segundo Mendes, não cabe “aplausos fáceis” ao Judiciário. “A questão constitucional muitas vezes é pensada contra a maioria, ou até contra a opinião pública. Se fossemos perguntar à opinião pública em um determinado momento o que ela quer que se faça com um preso, pode ser que a opinião pública queira o seu linchamento, e essa não pode ser a resposta de uma sociedade civilizada”, afirmou.

Durante a visita a Teresina, Gilmar Mendes participou da inauguração de dois núcleos de advocacia voluntária, além de ter inaugurado as instalações do novo Fórum Criminal. Visitou ainda a Vara da Fazenda Pública do Estado, que foi toda reformada com o apoio do grupo do Programa Integrar, coordenado pelo CNJ.

Os núcleos de assistência foram instalados na sede da Casa de Justiça e Cidadania (Cenajus) e na Casa Albergado. Como foi noticiado pela revista Consultor Jurídico, um dos principais objetivos dos núcleos é prestar serviços à população carcerária. A ação faz parte do projeto “Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana” para garantir o cumprimento da lei de Execuções Penais aos presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro. O projeto vai traçar um diagnóstico completo de toda população carcerária do Estado do Piauí.

Além da população carcerária e seus familiares, os núcleos atenderão a pessoas que necessitem de assistência judiciária na área cível, como família, previdência e assistência social. O trabalho será desenvolvido em parceria entre os tribunais, faculdades de Direito, OAB e Defensoria Pública. Os trabalhos na Casa de Albergado já foram iniciados. A Casa de Justiça e Cidadania começou a prestar serviços após a inauguração no domingo.

Na Cenajus, além do atendimento aos cidadãos, foram disponibilizados à comunidade local sala de videoconferência, a biblioteca Municipal Juiz Federal Abdias Neves, museu Permanente de Arte Santeira, além de exposições fotográficas sobre o Supremo Tribunal Federal e o trabalho “Nascentes Urgente”, de Alcide Filho.

Em parceira com a prefeitura de Teresina, foi criado o serviço de ouvidoria Disque Cidade. A Cenajus servirá ainda de espaço de capacitação e formação, para a realização de diversos cursos, em parceria com os tribunais, para a capacitação de servidores, magistrados, multiplicadores, agentes sociais e agentes de todo o Sistema de Justiça. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.