Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Anuário da Justiça

Executivo Federal ultrapassa o Poder Legislativo

Capa Anuário da Justiça 2009 - ConJur

Em 2008, na esfera federal, o Executivo foi o poder que mais produziu leis inconstitucionais. De acordo com levantamento feito pelo Anuário da Justiça 2009, disponível nas principais bancas do país, o Executivo produziu 60% das leis inconstitucionais, enquanto o Legislativo produziu 54% em 2008. A cerimônia de lançamento do Anuário 2009 acontece no dia 6 de maio (quarta-feira) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a publicação, a qualidade das normas editadas no Brasil é ruim. Em 2008, de cada 20 normas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 15 foram consideradas inconstitucionais. Os dados revelam que a média, em torno de 75%, se repete desde 2006, quando o Anuário da Justiça começou a produzir o ranking de inconstitucionalidade.

A grande usina de inconstitucionalidade nacional continua sendo os legislativos estaduais, que produzem 88% das ofensas à Constituição. Somados os três poderes, a taxa estadual cai para 85%, mas fica bem acima das inconstitucionalidades federais, de 53%.

A publicação traz, ainda, novidades como o perfil de cada uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, além do perfil dos ministros do Superior Tribunal Militar. As tendências, a forma de trabalho nas sessões, os dias, locais e horários de reunião estão descritos ao longo de suas 306 páginas.

O Anuário mantém a tradição ao trazer o perfil de cada um dos ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo: ao todo são 89 biografias. Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional de cada ministro, são oferecidos em fichas esquemáticas. Como recebem os advogados, como costumam votar e de que forma aplicam a lei também são informações que são oferecidas ao leitor.

A equipe da Consultor Jurídico selecionou ainda as 300 decisões mais expressivas dos tribunais em 2008. Em sua terceira edição, o Anuário da Justiça é hoje a principal fonte de informação sobre a cúpula do Judiciário brasileiro.

O Anuário da Justiça é uma realização da ConJur Editorial em parceria com a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

Clique aqui  para comprar o seu exemplar.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2009, 20h03

Comentários de leitores

3 comentários

A "Leias" e as "Régulas"...

Zerlottini (Outros)

Isso não é nenhuma novidade. O legislativo não faz nada, mesmo. Nem leis inconstitucionais. E o Temer ainda tá falando em dar aumento de salário pra essa corja. Tinha de dar é aumento de TRABALHO, HONESTIDADE, RESPEITO PELO POVO, ÉTICA... Coisinhas do dia-a-dia, que eles nem sabem o que sejam.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

DITADURA DO PROLETARIADO

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na atual conjuntura, absolutamente normal. Estamos na ditadira do proletariado. Quem legisla é o Poder Executivo por meio de medidas provisórias e o Poder Legislativo ás aprova porque depende do Poder Executivo. O Poder Judiciário, que poderia coibir essa maracutaia, não existe; alem de não existir, seus membros são nomeados pelo Poder Executivo e, a este, devem favores. Portanto, a notícia é obvia.

ALEM DE PODRE É CARA DE PAU...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Que discusão horrivel. Quer dizer que estamos aceitando que o País vive sob as normas de leis inconstitucionais, evidentemente que tais leis foram feitas para obedecer interesses de grupos a se locupletar politicamente e ou financeiramente, então ficamos estarrecidos ao verificar o simplorio ato divulgador daquilo que a meu ver é um crime constante, portanto gravissimo e hediondo uma vez que afeta violentamente interesses e clausulas petreas incrustrada nos serviços basicos de Saude, etc.
*
É uma demonstração de força e poder, aliado ao descaramento desse PODRE PODER JUDICIARIO, covarde, inerte, cooptado e corrompido.

Comentários encerrados em 05/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.