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Vida curta

Projeto muda nomeação de ministros do Supremo

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), projeto para permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça convoquem magistrados para acelerar o julgamento dos processos. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 1.191/07 pretende dar ao ministro-relator, em ações penais, a possibilidade de chamar desembargadores e juízes para realizar atos de instrução expressamente definidos em decisão.

Eleito com 123.597 votos, o deputado Flávio está decidido a mudar o Judiciário brasileiro. O PL 1.191/07 é apenas uma das oito propostas de sua autoria que estão relacionadas ao Judiciário. O deputado, juiz federal de carreira, é ainda relator de outras dez propostas sobre o tema. “O Judiciário avançou nos últimos anos porque conseguimos reverter a tendência de acumular processos. Mas é preciso acelerar mais”, afirma.

De concreto, no entanto, Dino conseguiu até agora apenas holofotes sobre a discussão quanto ao mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal. Como em quase tudo no Congresso Nacional, as propostas tramitam a passos lentos e ainda não foram votadas em Plenário. Apesar de ser do pequeno PCdoB — 11º colocado em número de cadeiras na Câmara —, o deputado não prevê resistências nem por parte da base governista, nem da oposição. “Esse é um tema que não é tratado nessa clivagem. Progressivamente, se avoluma o sentimento de que nós temos que dialogar com a judicialização da política. Minha proposta não é uma retaliação, é uma consequência desse fenômeno”, explica.

O xodó de Flávio Dino é a Proposta de Emenda à Constituição 342/09. A proposta prevê mudanças radicais na forma de indicar ministros do STF. Cinco das 11 vagas seriam indicadas pelo presidente da República, quatro pela Câmara e pelo Senado, e duas pelo Supremo.

Além disso, a escolha seria feita por lista tríplice, a ser sugerida pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e colegiados das faculdades de Direito com programa de doutorado há pelo menos dez anos. “O processo de indicação tem que deixar de ser palaciano. É muito fundado na pessoa do presidente da República”, diz. “A proposta vai dar essa dimensão participativa e permitir que a sociedade jurídica debata o perfil desejado para a Suprema Corte”.

A proposta ainda prevê mandato de 11 anos para os ministros. Dessa forma, cada membro passaria por, pelo menos, três governos diferentes. “O STF tem, cada vez mais, um papel político. A estabilidade é necessária, mas a corte tem exercido progressivamente a função de legislador. Me parece incompatível a permanência de uma pessoa no exercício desse cargo político por 20 ou 30 anos”, defende o deputado, em uma crítica indireta à PEC da Bengala, que prevê aposentadoria compulsória aos ministros somente aos 75 anos.

A PEC de Dino, no entanto, foi apensada a uma proposta mais antiga, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). O texto do tucano é menos especifico, e prevê apenas a alternância de nomeação de ministros entre a presidência e o Congresso. Flávio Dino foi designado relator do projeto na semana passada — do que ficou sabendo pela reportagem —, e terá a chance de unir as idéias em um só texto.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2009, 7h42

Comentários de leitores

11 comentários

Caro sr. Caldeira, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Inicialmente, as invectivas aos meus argumentos nunca me ofenderam. Ao contrário, sempre provocaram a minha racionalidade, que tento levar às últimas consequências, porque é ela que me distingue não só dos outros animais, mas principalmente dos meus próprios semelhantes. Por isso cultivo a lógica como instrumento da razão, coisa que poucos fazem e muitos, exatamente por não fazerem e até temerem que o estudo da Lógica lhes revele o quanto são ou eram ignorantes antes de sabê-la, preferem atacá-la.
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De resto, o debate fica difícil porque o senhor dá mostras de não conhecer o Direito norte-americano, bem como ampara seus argumentos na falácia “ad verecundiam”. Se faz isso propositadamente, então incide em sofisma, e o debate deve cessar imediatamente. Caso contrário, deveria entender que não se pode fundar um argumento em proposições gerais do tipo “Os estudantes de direito, notadamente os da Faculdade em que ele se graduou, sabem que tal estabilidade deriva do fato de ser ela uma Constituição, quanto à sua extensão, sintética, enxuta, veiculando apenas e tão somente os princípios fundamentais e estruturais do Estado. Completamente diferente da brasileira que, quanto a este aspecto, é analítica”, porque manifestamente imprópria, falsa, falaciosa.
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A estabilidade da Constituição norte-americana não decorre, ao menos preponderantemente, do fato de ela ser mais concentrada do que a nossa. Não há nenhum estudo sério lá, pelo menos que eu conheça, que aponte para a sua conclusão. Aliás, sugiro-lhe, se a língua inglesa não lhe for estranha, que leia a obra “Law 101”, de Feinman, Jay M. (pode ser adquirida pela Internet no “site” da Amazon.com), que traz uma abordagem geral do direito norte-americano para alunos do curso de Direito de lá.
(CONTINUA)...

Caro sr. Caldeira, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Esse autor traz a notícia de que as Constituições dos estados norte-americanos são mais extensas, analíticas, do que a Constituição Federal. É essa independência que caracteriza o regime federativo e republicano estado-unidense, a meu ver, e do autor referido, a grande responsável pelo caráter enxuto da Constitui Federal norte-americana, pois as lacunas analíticas que nela se vislumbram em comparação com a nossa são supridas pelas Constituições estaduais.
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Haja vista a esse respeito a Constituição do estado federado do Alabama, que tem nada menos do que 600 páginas. Assim como a nossa Constituição Federal, as Constituições dos estados norte-americanos são frequentemente emendadas. A do estado federado de Massachusets, por exemplo, já sofreu mais de 120 emendas. Isso quando não são substituídas por outra. O estado da Georgia está na sua 10ª Constituição.
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Esse mesmo autor informa que a proteção dos direitos humanos, ou fundamentais, é muito mais detalhada nas Constituições dos estados.
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Essa diferença tem um caráter histórico formativo: a federação norte-americana é centrípeta. Ou seja, a união formou-se por uma força de fora para dentro que reuniu os estados independentes para formarem um todo, a federação. Já a nossa federação caracteriza-se por uma formação centrífuga. Ou seja, o estado formou-se originariamente de modo totalitário e unitário, sob a forma de um império, e daí derivou um força de dentro para fora (por isso centrífuga), para desconcentrar o poder.
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Caro sr. Caldeira, (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Veja o senhor que cada estado norte-americano possui um código de processo civil e de processo penal, leis civis e penais distinto. Já entre nós isso acabou ainda antes da primeira metade do século XX, quando passamos a adotar um só ordenamento jurídico federal. Basta verificar como a distribuição de competência legiferante está disciplinada na nossa Constituição.
Portanto, seus argumentos não se sustentam. O senhor deveria, com todo o respeito, informar-se melhor antes de encetar um debate com quem sabe do que está falando.
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Finalmente, a estupidez do projeto reside no seu objetivo e nas suas justificativas, que não resistem a um exame rigoroso da razão comprometida com a estabilidade do sistema jurídico, mas apoia-se, veladamente, numa pesudodissensão que oculta o anelo de enfraquecer os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Ora, nenhuma democracia em que a Suprema Corte é feita subserviente a outros poderes não pode prosperar.
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Agradeço a oportunidade de prestar esses esclarecimentos, pois permite expor publicamente as opiniões que formei a partir de meus estudos, ainda que delas muitos possam divergir. Aceito indulgentemente as críticas, porquanto fustigam-me o saber, provocam-me a reflexão, o exercício da argumentação, o rigor lógico para construir argumentos válidos, coerentes, corretos, obsequiando o desígnio de cada vez mais fortalecer a distinção da minha condição humana, bem como de me alertar para o fato de que não sou o dono da verdade, embora, sem nenhuma modéstia, muita vez ela esteja ao meu lado.
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Com minhas sinceras saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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