Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O ministro João Oreste Dalazen, membro do Conselho Nacional de Justiça, vai propor uma resolução que impeça o afastamento de magistrados para dirigir associações de classe com reduzido número de associados. Ele diz que o problema é restrito à Justiça do Trabalho, da qual "pode falar com tranquilidade", pois presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho  do Paraná. Dalazen diz que esses casos ferem a moralidade administrativa e que não há sentido afastar um magistrado de uma vara do trabalho de grande movimento para desempenhar exclusivamente essa atividade. A informação é da Folha de S. Paulo.

Viagens de juízes
O jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, mostra que o Conselho Nacional de Justiça prepara medida para tentar disciplinar pagamentos irregulares de diárias de viagem a magistrados, diante de abusos ocorridos em vários estados. O caso mais grave envolve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto Maior, alvo de ação penal, acusado de peculato e de ordenar despesas não autorizadas em lei. Em alguns tribunais, as diárias são tratadas como "complemento salarial". Em 2007, numa eleição no Tribunal de Justiça do Maranhão, um desembargador denunciou que as diárias eram "moeda de troca" para obtenção de votos. O CNJ constatou que desembargadores do Maranhão recebem diárias de até R$ 1 mil, enquanto o limite para ministros do Supremo Tribunal Federal é de R$ 614. Outros tribunais também superam esse teto.

Nova Defensoria
O Estado de S. Paulo 
noticiou que o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, assinou decreto que cria a Defensoria Pública no Estado e abre processo de contratação de 40 defensores por concurso público. Segundo o governador, a criação da Defensoria deixa a Justiça mais próxima da população. "Era um grande anseio da sociedade e hoje demos o primeiro passo, com a criação da comissão para que possamos instalar o órgão o mais rápido possível", afirmou Rodrigues. A comissão tem 60 dias, a contar de sexta-feira, para publicação do edital. A intenção, contudo, é fazer a publicação já no próximo mês. Leia a notícia publicada na ConJur.

Sem condenação
A Folha noticia que nunca houve, no país, condenação definitiva da Justiça para a prática de cartel. Só prisões temporárias ou preventivas para ajudar em investigações. O jornal ouviu especialistas, que afiramram que desde 2003 há uma revolução no direito antitruste e que um projeto do governo no Senado deve melhorar a defesa da concorrência. Desde 2000, segundo o Cade, foram distribuídos 358 processos administrativos no Conselho -118 resultaram em condenação e 239 foram. O jornal informa que, atualmente, 32 processos aguardam julgamento no Cade.

Alvo do TSE
O Blog do Noblat reproduz notícia de O Globo, sobre o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que está envolvido em nova acusação de crime eleitoral. Alvo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral, Miranda é acusado de à distribuição de materiais esportivos, como bolas e camisas, para candidatos aliados fazerem campanha nas disputas municipais do ano passado. O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal abertura de inquérito para apurar o suposto crime eleitoral. O TSE julga o governador por abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público nas disputas de 2006, quando foi reeleito. Ele nega. No mês passado, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Miranda.

Repercussão da briga
O Globo
noticiou que a discussão entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa na última quarta-feira (22/4) atingiu níveis inéditos no Supremo Tribunal Federal. A jornalista Carolina Brígido ouviu ex-ministros, que afirmaram que a troca de ofensas chegou a um tom que seria impensável na época em que eles integravam o tribunal. Carlos Velloso, aposentado em janeiro de 2006, Maurício Corrêa, em maio de 2004, e Célio Borja, em março de 1992, concordam que as brigas entre ministros passaram a repercutir mais a partir de 2002, ano de inauguração da TV Justiça, que transmite as sessões ao vivo. Para Velloso, Barbosa foi agressivo ao acusar o presidente do tribunal de destruir a credibilidade da Justiça e de manter "capangas" em Mato Grosso. No entanto, Velloso acredita que Gilmar Mendes deveria ter sido mais hábil e encerrado a sessão assim que o clima esquentou. Velloso tentou sem sucesso telefonar aos dois ministros no dia da briga, para dar uma palavra de apoio.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2009, 12h05

Comentários de leitores

0 comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada.