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Ação de cobrança

Mulher é condenada em Juizado a pagar R$ 15

O Juizado Especial Cível pode ser usado para ações de cobrança de até 40 salários mínimos. Mas para a Justiça esse tipo de processo tem um custo elevado. O entendimento é do juiz José Torres Ferreira, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho.

Ele condenou uma mulher a pagar R$ 15 por não quitar uma dívida referente à compra de 10 pratos. Ela não compareceu à audiência em uma ação de cobrança. Como foi citada e, mesmo assim, não compareceu à audiência, tornou os fatos narrados pelo autor como verdadeiro. Segundo o juiz, a condenação a revelia está amparado pelo artigo 20 da Lei 9.099/95.

José Torres afirma que o Juizado recebe por mês muitas ações semelhantes. Segundo o juiz, muitos dos casos poderiam ser evitados com negociações entre as partes. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2009, 6h37

Comentários de leitores

4 comentários

R$15?

Amanda R. (Advogado Autônomo - Criminal)

Será que causas de valores tão baixos, tão insignificantes, não acabam causando um "congestionamento" na Justiça?
São R$15! São pratos!
Que isso...

R$15?

Amanda R. (Advogado Autônomo - Criminal)

Será que causas de valores tão baixos, tão insignificantes, não acabam causando um "congestionamento" na Justiça?
São R$15! São pratos!
Que isso...

Sucesso.

Michael Crichton (Médico)

Ações desse tipo são a prova mais clara de que a Justiça está longe de ser desacreditada ou desmoralizada no país. Como diz o conselheiro Joaquim Falcão, os Juizados Especiais são vítimas do próprio sucesso.
O Judiciário, importante dizer, está fazendo o papel, em muitos casos, que as agências reguladoras não fazem ou fazem mal. É lá que bate o cidadão.
Sempre me surpreendo, quando chego ao Fórum, com a fila de pessoas esperando atendimento no Juizado Especial da cidade. É impressionante. Quem crítica o Judiciário deveria dar uma olhada nessas filas antes. Quem fala em descrédito ou em ineficiência ou aqueles que pensam sempre ter uma razão para criticar.

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