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Pedido de cassação

Partidos acusam Roseana de infidelidade partidária

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A guerra judicial pelo Palácio dos Leões, em São Luís, está longe de acabar. Com a cassação definitiva do mandato do  governador eleito Jackson Lago (PDT) pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do mês, a nova oposição estadual partiu para o ataque à governadora recém-empossada, Roseana Sarney (PMDB). Recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão assinado pelo PSDB, PT e PSB acusa Roseana de ter se beneficiado de abuso de poder político e de ter trocado de partido depois da eleição de 2006. Ela se elegeu pelo PFL (hoje DEM) e está atualmente no PMDB.

A intenção é provocar uma nova eleição no estado. Segunda colocada nas últimas eleições para o governo, Roseana foi nomeada chefe do Executivo maranhense pela Justiça eleitoral logo depois da cassação de Lago, no dia 17. Clique aqui para ler o recurso ajuizado no dia 22 de abril.

Os partidos tentam provar na Justiça que Roseana recebeu ajuda do governo federal na campanha de 2006, por meio de repasses da União a municípios estratégicos na disputa pelo governo estadual — acusação que também sofreu Lago e contribuiu para o fim antecipado de seu mandato. Além disso, como ela mudou de partido após as eleições, o mandato que herdou pertenceria ao DEM, antigo PFL, por quem a senadora disputou o pleito. A lógica segue o entendimento adotado pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal em relação à fidelidade partidária. Em 2007, os ministros declararam que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Roseana filiou-se ao PMDB em dezembro de 2006.

“O mandato, mesmo nos cargos majoritários, é titularizado pelos partidos que inscrevem os candidatos, e não pelas pessoas físicas que são inscritas em seu nome”, afirmou o advogado Welger Freire dos Santos, responsável pelo pedido à Justiça eleitoral. A tese se baseia nas afirmações feitas pelo ministro Carlos Britto, presidente do TSE, relator do processo de Consulta 1.407. “Se considerarmos que o mandato foi obtido em virtude de um obrigatório vínculo jurídico-partidário, a desfiliação não pode deixar de implicar uma perda do mandato”, disse o ministro em seu voto, ao deixar claro que o cargo eleitoral pertence somente aos partidos. Segundo os autores do recurso, por se desvincular do DEM, a governadora “não faz jus a exercer, já agora filiada ao PMDB, a um mandato que foi conquistado pelo PFL”.

As acusações recaem também sobre o presidente Lula. Os partidos afirmam, no recurso, que a nova governadora se aproveitou do uso da máquina pública para angariar os votos que a levaram ao segundo lugar na disputa. O motivo seriam convênios extras firmados pelo governo federal com 144 dos 217 municípios maranhenses, além dos repasses federais regulares. Com a anuência do governo federal, a governadora teria usado o benefício para vender sua imagem junto à do presidente e conquistar eleitores. Lula era candidato a re-eleição na mesma época, e teria feito comícios em que prometera “fazer parcerias que não foram possíveis ser feitas”, às vésperas do segundo turno das eleições, na cidade de Timon.

A mesma acusação não passou despercebida ao TSE em relação a práticas do governador anterior do Maranhão, José Reinaldo Tavares, em favor de Lago. No julgamento, o ministro Britto estranhou ter havido “preferências por determinados municípios, nada menos que 156, com a celebração de 1.805 convênios no ano eleitoral, atingindo a soma de quase R$ 1 bilhão”. O abuso de poder político foi um dos principais motivos da cassação pelos ministros do TSE, que entenderam ter havido uso da máquina pública para eleger Lago, aliado do governador anterior.

Entre os municípios incluídos nas acusações a Roseana está a cidade de Brejo. Administrado pelo tio do genro da governadora — o deputado estadual Carlos Filho —, o município foi beneficiado com seis convênios, que renderam uma verba de R$ 2,628 milhões, destinada a melhorias sanitárias, abastecimento de água, saneamento básico, mecanização agrícola, núcleos de esporte, e infraestrutura turística, “enquanto que a maior parte dos 144 municípios obteve, em 2006, um convênio, ou no máximo dois”, diz o advogado Welger dos Santos. Chapadinha foi outro município apontado pelo advogado como beneficiário da ajuda eleitoral a Roseana. Firmou cinco convênios com a União, para receber verbas de R$ 1,437 milhão. O então prefeito da cidade, Magno Bacelar, é aliado da governadora. O total liberado pelo governo em convênios com municípios em 2006 foi de R$ 69 milhões, segundo o recurso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2009, 3h05

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