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Falta de autorização

Faculdade de Medicina terá de suspender atividades

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a imediata suspensão das atividades da Faculdade de Medicina de Garanhuns, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC). A faculdade funcionava, desde junho de 2008, sem autorização do Ministério da Educação e apenas com credenciamento do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a sentença da juíza federal substituta Amanda Gonçalves Stoppa, anunciada na última quarta-feira (22/4), as atividades da instituição devem ficar suspensas até que a faculdade receba autorização do MEC. Cabe recurso.

Caso a instituição descumpra a determinação judicial e continue a funcionar sem autorização devida, terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. A juíza também condenou o ITPAC a devolver o dinheiro dos alunos com inscrição no vestibular, matrícula e mensalidades, além de ter de ressarcir por danos morais cada estudante prejudicado com R$ 10 mil. De acordo com o MEC, a Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.

Com a determinação judicial, também fica suspenso o vestibular da faculdade, sendo necessária a devolução dos valores pagos pelos concorrentes devidamente corrigidos.
 

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2009, 15h59

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