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24 abril 2009

Dança das cadeiras

STF impede posse do novo presidente do TRF-3

Por Gláucia Milício

Está suspensa a posse do desembargador Baptista Pereira, eleito no último dia 2 de abril para o cargo de presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A determinação, em caráter liminar, é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. Agora, fica mantida a atual direção no cargo até o julgamento final da Reclamação.

Eros Grau frisou que, em tese, a eleição no TRF-3 pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.566, quando a Corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.

A nova direção foi contestada pela desembargadora Suzana de Camargo, atual vice-presidente do TRF-3 e eleita também corregedora. Suzana entrou com uma reclamação no STF, depois de perder a eleição para Baptista Pereira por uma diferença de quatro votos. Baptista Pereira conseguiu 21. O problema, porém, veio antes desta votação. Em questão de ordem, os desembargadores discutiram se o presidente eleito poderia ou não concorrer novamente porque já exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor num total de quatro anos, limite previsto pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Em seu artigo 102, a lei diz que: “Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.

Assim, por 21 a 19, a Questão de Ordem foi decidida a favor da pretensão de Baptista Pereira participar da eleição. Ele concorreu e venceu. O colégio eleitoral do tribunal está partido. Pereira é o líder do grupo da atual presidente Marli Ferreira. Os desembargadores Suzana de Camargo e André Nabarrete Neto, eleito vice-presidente, integram a oposição. A posse do novo presidente estava marcada, contudo, para maio. Agora, com a decisão do STF, não há previsão.

A eleição
No dia 2 de abril, foram eleitos Baptista Pereira para a Presidência, Suzana de Camargo para a Corregedoria, e André Nabarrete Neto para a Vice-Presidência. Com a entrada de Baptista Pereira na disputa, Roberto Haddad, que era candidato natural para um dos cargos, ficou sem nada.

O TRF-3 é o maior dos cinco tribunais federais do país. Foi criado em 1988 para substituir a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). A corte é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal. Tem hoje cerca de 440 mil recursos em tramitação. No ano passado, conseguiu distribuir 181,7 mil processos e julgou 86,5 mil.

Reclamação 8.025

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

25/04/2009 08:42 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
A TRISTE SINA do CIDADÃO: SER SEMPRE CINA!
CIDADANIA BRASILEIRA, onde estas que não reages?
Se há uma NORMA LEGAL em vigor, como um TRIBUNAL, qualquer que seja ele, esteja onde estiver no território nacional, mesmo que se considere, por preconceito, que o território não seja dos mais ilustrados, ADOTA uma DECISÃO que FERE a NORMA e o BOM SENSO?
Mais uma vez um TRIBUNAL PROVOCA um vexame contra a CLASSE JURÍDICA, ENXAMEANDO as críticas dos que são conhecidos por OPERADORES do DIREITO!
O Presidente da França, Sarkosy, sustenta, atualmente, a tese de que os MAGISTRADOS têm que ser PUNIDOS, têm que ser SANCIONADOS POR SEUS ATOS, NÃO POR SUAS DECISÕES.
Ora, direis, uma DECISÃO é a causal dos ATOS, do COMPORTAMENTO. É verdade, tem razão quem o disser.
Mas, se a DECISÃO pode ser revista, como é o caso agora, quando o Eg. STF impede a posse do presidente eleito, o COMPORTAMENTO dos MAGISTRADOS QUE O ELEGERAM CONTRA A NORMA LEGAL EXPRESSA TÊM QUE SER SANCIONADOS, têm que responder por seus ATOS, por seus COMPORTAMENTOS OMISSIVOS e ADREDEMENTE CONTRÁRIOS à NORMA VIGENTE!
Não é mais possível, a CATEGORIA dos OPERADORES do DIREITO BRAMA BRADANDO pela REPOSIÇÃO do DIREITO em seus devidos termos!
Se tiverem que DEMITIR MAGISTRADOS que DESRESPEITARAM a LEI, que ADREDEMENTE a IGNORARAM, que isso seja feito, MAS SEM QUE SEJAM MANDADOS na condição de aposentados, para casa!
Colegas, se o DIREITO continuar com tal grau de desmoralização, acabará dentro em breve a atividade dos OPERADORES do DIREITO, da ADMINISTRAÇÃO da JUSTIÇA, porque JUSTIÇA será vocábulo inútil, que estará sendo, então, substituído pelo ANARQUIA.
Que tal reagirmos enquanto é tempo?

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