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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os jornais nacionais repercutem nesta sexta-feira (24/4) o bate-boca entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, na última sessão plenária da corte. A Folha publica que o ex-presidente do STF, o ministro Marco Aurélio, criticou os dois colegas. Ele cobrou respeito à liturgia do cargo e afirmou que acordou na quinta-feira com uma sensação de "ressaca".  Marco Aurélio já discutiu com Barbosa quando este questionou sua decisão em um processo envolvendo o esquema de venda de sentenças judiciais investigado na Operação Anaconda. Eles não se falam. Ainda assim, Marco Aurélio disse ao jornal que se sentia à vontade para falar sobre o caso porque agiu como "bombeiro". Leia a cobertura do caso na ConJur.

Panos quentes
Já o Estadão publica que os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a quinta-feira envolvidos em uma "operação panos quentes". Um dia depois do bate-boca no plenário da corte entre Gilmar e JB, os ministros "bombeiros", como Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, conseguiram firmar uma trégua. De acordo com a reportagem, os ministros fizeram questão de deixar claro que ambos, Barbosa e Mendes, erraram. O primeiro por se exceder e ter reações "inadmissíveis", e o presidente do STF por não ter evitado o confronto com um colega.

Postura criticada
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu" são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes. De acordo com reportagem do Estadão, no STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais.

JB isolado
O maior dos problemas do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal não é de relacionamento pessoal, apesar das palavras usadas no bate-boca com o presidente da corte, Gilmar Mendes. Oriundo do Ministério Público, Barbosa não gosta que o Judiciário conteste as ações dos procuradores e da Polícia Federal e acha que o STF é uma corte de "proteção dos ricos". Mendes, Cezar Peluso, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowsky e Cármen Lúcia formam maioria absoluta que isolou Barbosa ao adotar uma linha em defesa dos direitos individuais e contra a ideia de que a PF e o Ministério Público podem investigar e processar à vontade, mesmo atropelando a lei, em nome de uma "ação justiceira contra os ricos, empresários e poderosos em geral". A reportagem é do Estadão.

Recurso negado
O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que tentava reverter a cassação de seu mandato. Lago, que foi substituído por Roseana Sarney (PMDB), ainda pode tentar anular a perda do mandato com um recurso no TSE. Se este tribunal julgar a ação procedente, repassa o processo para o STF. A defesa ainda não definiu se tentará mais uma vez anular a cassação. A informação é da Folha de S.Paulo.

CPI das Escutas
A Folha também informa que após 16 meses de investigação, o relatório final da CPI dos Grampos, lido na quinta-feira (23/4) pelo relator Nelson Pellegrino (PT-BA), sugere o indiciamento de quatro pessoas, deixando de fora o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, nomes centrais da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O PSDB e o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentarão votos em separado propondo ao Ministério Público o indiciamento dos três. A votação está marcada para terça. A ConJur também abordou o assunto.

Reação do MP
O Ministério Público Federal reagiu ao pedido de afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis do comando da Operação Satiagraha — investigação sobre suposto envolvimento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, em crimes financeiros. Em manifestação entregue a De Sanctis, o procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador de Dantas, rejeita enfaticamente os argumentos da defesa de Dório Ferman, braço direito do banqueiro, que atribuiu ao juiz "interesse pessoal e parcialidade" no caso."Forçoso reconhecer que (Ferman) não logrou demonstrar a presença de qualquer motivo hábil a ensejar suspeição do juiz", afirmou de Grandis. A reportagem é do Estadão.

Denúncia contra Palocci
O Estado de S.Paulo informa que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de denúncia criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), citado como suposto beneficiário de esquema de propinas na época em que exercia pela segunda vez (2001-2002) o cargo de prefeito de Ribeirão Preto. "As provas colhidas não são suficientes para firmar sua participação nos fatos delituosos", assinalou o chefe do Ministério Público Federal, ao pedir arquivamento do Inquérito 2.767.

Farra aérea
Sob forte pressão dos deputados, a Mesa da Câmara na quinta-feira recuou e decidiu levar a votação em plenário, na semana que vem, a proposta de restringir o uso de passagens aéreas a parlamentares e assessores, entre outras medidas contra a farra aérea. De acordo com reportagem de O Globo, pelo menos um ponto deve ser derrubado: o que proibiria o uso das passagens por parentes de deputados.

Leilão de dívidas
O Paraná levará a leilão precatórios dados por contribuintes como garantia em ações de execução fiscal, segundo reportagem do Valor Econômico. Os primeiros poderão ser leiloados já em maio, segundo intimações recebidas por advogados. A estratégia deve inibir a apresentação de precatórios comprados por empresas, que têm deságios de até 80% no mercado paralelo. Esses títulos são usados com seu valor nominal para fazer frente a dívidas tributárias. A Procuradoria Fiscal trabalha com a ideia de que será difícil aparecerem compradores, o que fará com que ela possa pedir novas garantias nas execuções. Os juízes de primeira instância já estão comunicando os executados sobre a decisão.

Tese reciclada
Um grupo empresarial conseguiu, na Justiça Federal do Distrito Federal, uma liminar que o autoriza a aproveitar créditos do PIS e da Cofins originados com a aquisição de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A notícia é do Valor. A decisão, da 17ª Vara Federal, se baseou na mesma tese usada pelos tributaristas para aproveitamento de créditos de IPI de alíquota zero, ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal. O juiz entendeu que, ao contrário do que ocorre com o IPI, o direito referente às contribuições está garantido no artigo 17 da Lei 11.033/04, que determina que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência para o PIS e da Cofins não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

Braços cruzados
Os servidores do Poder Judiciário paulista vão parar por 24 horas nos dias 20 e 27 de maio, de acordo com o Valor. Eles protestam por reposição salarial de 14,69%. Na próxima quarta-feira (29/4), os oficiais de Justiça farão um manifesto público na Praça João Mendes, no centro de São Paulo.

Prazo elástico
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 18, ajuizada em 2007 pela União pedindo que a corte reconheça a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Conforme reportagem do Valor Econômico, o julgamento pode ser protelado indefinidamente. Em agosto do ano passado, os ministros concederam uma liminar ao fisco, mantendo a base de cálculo integral e postergando a decisão de merito para 180 dias. Em fevereiro deste ano, esse prazo foi renovado por mais seis meses. Na semana passada, a corte pediu outra prorrogação pelo mesmo período. Nem a Lei 9.868/99 nem o Regimento Interno do Supremo impedem as prorrogações ininterruptas. A demora beneficia a União.

Dividendos bloqueados
A suspensão do pagamento de dividendos de R$ 3,3 bilhões da Petrobras, previsto para esta sexta-feira (24/4), pode levar acionistas aos tribunais contra a decisão dada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O valor penhorado já foi deliberado em assembleia geral de 8 de abril. As informações são do DCI. A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro penhorou o valor até que a Justiça determine a avaliação de um processo iniciado nos anos 80 pelo advogado Walter do Amaral, no qual ele pedia ressarcimento do dinheiro gasto pelo governo de São Paulo com a Paulipetro, na gestão de Paulo Maluf que está entre os réus desta ação. "Esse valor não pertence mais à Petrobras. Sob a visão técnica, não poderia haver a penhora porque o valor é atribuído aos acionistas", diz a advogada Viviane Müller Prado, professora da Direito GV.

Mea culpa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, se comprometeu a fazer uma retratação do que disse ao ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, na sessão plenária da última quarta-feira (22/4). De acordo com a Gazeta Mercantil, entre outras coisas, Barbosa afirmou que Mendes teria “capangas” no Mato Grosso, e que ele não era um deles. Apenas essa frase seria objeto da retratação. A promessa foi feita em uma reunião com os ministros Celso de Mello e Carlos Britto, no gabinete de Barbosa, na noite da discussão. O acerto seria feito na sessão seguinte, da quinta-feira (23/4), mas o presidente resolveu cancelar os trabalhos. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2009, 11h00

Comentários de leitores

1 comentário

Manifestantes protestam contra Mendes em frente ao Supremo

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Dez ex-estudantes da UnB (Universidade de Brasília) protestaram, na tarde desta sexta-feira (24/4), em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), contra a atuação do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte.
Usando chapéus de cangaceiro, os manifestantes estenderam faixas perto da estátua que simboliza a Justiça. Uma delas trazia a inscrição “Miss Capanga”.
Em outra, os dizeres eram: “Gilmar Dantas [em alusão ao banqueiro Daniel Dantas, beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, quando foi preso pela Operação Satiagraha], as ruas não têm medo de seus capangas”.
Eles entregaram à imprensa um panfleto explicando que seu objetivo é exigir que o presidente do Supremo saia às ruas, como sugeriu o ministro Joaquim Barbosa, em discussão com Gilmar Mendes nesta semana, e não volte ao tribunal.
Segundo os manifestantes, trata-se de um protesto “contra coronéis e capangas, que são rápidos para libertar ricos e prender ladrões de galinhas”.
Eles tentaram ainda colocar um chapéu de cangaceiro na cabeça da estátua da Justiça, mas foram impedidos pelos seguranças do Supremo. Também pediram um encontro rápido com o ministro Gilmar Mendes para entregar-lhe um manifesto. A diretoria geral do STF respondeu-lhes, entretanto, que o presidente tinha agenda cheia.
"Queremos chamar a atenção para a fala de que ele [Gilmar Mendes] está desmoralizando o Judiciário brasileiro. Não é uma fala isolada, mas que encontra ressonância em boa parte da sociedade brasileira", afirmou o professor de Ciências Políticas João Francisco, que coordenou o protesto em frente ao STF.
Ele anunciou que mil adesivos de carro serão distribuídos, em Brasília, com a seguinta frase: "Gilmar Dantas, saia às ruas e não volte ao STF."

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