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Avanço judicial

Minas Gerais expande sistema de alvará de soltura

A partir de segunda-feira (27/4), inúmeras varas de Minas Gerais passarão a contar com o Alvará de Soltura Eletrônico. Implantado desde junho de 2008 na Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, o sistema estará presente também nas Varas Criminais, de Tóxicos, de Precatórias Criminais, dos Tribunais do Júri e na Central de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte. As Varas Criminais e de Família das comarcas de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, também usarão a tecnologia.

A portaria que dispõe sobre a expansão do alvará de soltura será assinada, nesta sexta-feira (24/4), pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e pelo chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado-geral Marco Antônio Monteiro de Castro.

Criação do TJ-MG em parceria com o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, o alvará eletrônico é pioneiro no país e possibilita a soltura de presos de forma rápida e segura.

Como funciona

O alvará de soltura eletrônico é emitido eletronicamente pelo Sistema de Controle e Informatização das Comarcas do TJ-MG e os documentos obrigatórios que o acompanham são digitalizados e anexados a ele. Após esse processo, o juiz assina o documento digitalmente e o envia ao Setor de Arquivo e Informações Criminais da Polícia Civil, responsável pela avaliação da situação do detento, examinando a possível existência de outros mandados de prisão pendentes. Em seguida, o setor envia a resposta para a unidade prisional, também por meio eletrônico. Tanto na emissão, quanto na transmissão do alvará eletrônico, a segurança é garantida por meio de mecanismos como a criptografia e a assinatura digital.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2009, 15h59

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