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Primeiro passo

Goiás terá 40 vagas para Defensoria Pública criada

O governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), assinou um decreto, nesta sexta-feira (24/4), para a contratação de 40 defensores públicos em concurso público que será aberto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral do estado, Norival de Castro Santomé estavam presentes na cerimônia. Na prática, esta data marca a criação da instituição no estado. A comissão especial responsável por organizar o concurso é presidida pelo procurador Ricardo Maciel Santana. A primeira reunião está marcada para a próxima semana.

De acordo com o decreto, a comissão tem 60 dias, a contar desta sexta-feira (24/4), para publicação do edital. O presidente da comissão, entretanto, quer publicar o edital já no mês de maio.

Por concurso, serão escolhidos 40 defensores públicos e 40 pessoas para integrar o cadastro de reserva técnica. A estimativa salarial é de R$ 7 mil. Os detalhes como data das provas e nomeação ainda serão definidos, mas a ideia da PGE é fazer com que os defensores aprovados no concurso sejam nomeados ainda este ano.

Para o governador Alcides Rodrigues, a criação da Defensoria Pública deixa a Justiça mais próxima da população. “Era um grande anseio da sociedade e hoje demos o primeiro passo, com a criação da comissão para que possamos instalar o órgão o mais rápido possível”.

Hoje, existem no Brasil aproximadamente 5 mil defensores públicos. O número é insuficiente, segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. “Nós temos que ser criativos e desenvolver alternativas, parcerias, e estamos estimulando também a chamada advocacia voluntária”, disse, e acrescentou que está conversando com Santa Catarina e Paraná, únicos estados ainda sem Defensoria. “É preciso que a sociedade civil participe neste esforço de democratização e acesso à Justiça.”

Depois da solenidade, o procurador-geral do estado, o governador e o ministro inauguraram o espaço onde vai funcionar o a Defensoria, no térreo do Fórum. Hoje, no local, funciona a Procuradoria de Assistência Judiciária, ligada à PGE. *Com informações da Assessoria de Imprensa do governo de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2009, 19h10

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