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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, é destaque dos jornais nacionais desta quinta-feira (23/4). Barbosa disse ao colega que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". O confronto, que teve início às 17h40 e durou pouco mais de 10 minutos, ocorreu quando os ministros discutiam recursos referentes a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Leia a cobertura do caso aqui na ConJur.

Palco de discussão
As sessões de julgamento do STF já foram palco de ataques pessoais entre ministros em um passado recente. Moreira Alves, que deixou o STF em 2003, era o ministro apontado como o de temperamento mais explosivo do tribunal. Alves teve discussões com os ministros Francisco Rezek — com quem ficou sem falar por pelo menos cinco anos —, Xavier de Albuquerque, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Todos eles já deixaram o tribunal. De acordo com a Folha de S. Paulo, o julgamento de um editor acusado de ter publicado um livro com ideias antissemitas, em 2003, foi o cenário de dois atritos entre magistrados.

Confiança no presidente
Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do STF divulgaram uma nota reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária desta quinta. Assim que a sessão do STF foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do STF, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um não como resposta.

O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Farra das viagens
Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou na quarta-feira (22/4) e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados. Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora. A notícia foi destaque na Folha, Estadão, Correio Braziliense e O Globo.

Voos para o exterior
O Estadão publica também que, no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer nada menos do que 1.885 viagens internacionais, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês, pagas com as verbas destinadas, em tese, para custear os deslocamentos desses parlamentares de Brasília para seus estados de origem. Esse ritmo representa, praticamente, a emissão de três bilhetes por dia para o exterior.

Pagamento de royalties
Investigado pela Polícia Federal em suposto esquema de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor de Souza Martins afirmou na quarta-feira, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga". Irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), Victor negou a fraude. Ele disse, sem detalhar, ser alvo de interesses que teria contrariado e que a acusação é pessoal.

Lei Seca
De acordo com o Jornal do Brasil, o balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense. Segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação. Em São Paulo, nos sete primeiros meses de vigência da lei, foram suspensas apenas 60 carteiras. Os responsáveis pela fiscalização consideraram baixo o índice de recusa ao exame do etilômetro: dos 5 mil veículos abordados, 4.451 motorista, aceitaram ser submetidos ao teste do bafômetro.

Caso da Cofins
O Valor Econômico informa que as sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no ano passado, declarou constitucional a cobrança de Cofins desses contribuintes. Na quarta-feira (22/4), por maioria de votos — sete a três —, o Supremo rejeitou um recurso do PSDB que questionava a cobrança. Os ministros, no entanto, não entraram na discussão sobre a "modulação" dos efeitos da decisão — pela qual a decisão teria efeitos apenas a partir do momento em que foi tomada, sem retroagir. A modulação continua a ser questionada em um recurso do Conselho da OAB que ainda está para ser julgado no Supremo.

Contratos bancários
O julgamento sobre a validade da taxa de comissão de permanência, cobrada nos contratos bancários em períodos de inadimplência, teve um início desfavorável aos bancos no Superior Tribunal de Justiça. A análise do tema foi suspensa por um pedido de vista, mas o primeiro voto já proferido, da ministra Nancy Andrighi, considerou ilegal a cobrança da taxa. A partir do recurso repetitivo em julgamento —envolvendo o Banco Volkswagen — subida de novos recursos sobre o mesmo tema ao tribunal superior fica impedida. Esse é um dos seis processos sobre temas bancários de massa que ganharam o status de recurso repetitivo no STJ. A informação é do Valor.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2009, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

TOGADOS MOTIVAM À INGOVERNABILIDADE NO PAÍS.

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Da maneira que os entendimentos nos tribunais estão ficando cada vez mais incongruentes, venal e corrupta teremos em breve uma ingovernabilidade desses que hoje é considerado como o ESTADO PARALELO. Percebemos que a cada dia o descrédito do PODRE PODER JUDICIARIO que nefasta à nação Brasileira, esculacha o cidadão e perimia o estelionato a chantagem, e os velhacos de plantão com sentenças absurdas.

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