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Herbert Carneiro é promovido a desembargador do TJ-MG

O juiz Herbert José Almeida Carneiro, da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na sessão da Corte Superior feita na quarta-feira (22/4). A votação foi unânime. Ele toma posse como desembargador do TJ-MG no próximo dia 30 de abril, às 17h, na sede do tribunal.

Herbert Carneiro é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e, recentemente, obteve nota máxima ao defender sua dissertação de mestrado sobre o tema Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica, pela Faculdade Milton Campos.

Carneiro ingressou na magistratura mineira em 1992. Atuou nas comarcas de Almenara e Caratinga. Em 1998, foi promovido à comarca de Belo Horizonte para exercer a função de juiz diretor do Juizado Especial Criminal. Também foi juiz titular da Vara de Execuções Criminais durante sete anos.     

Há três anos, ele é conselheiro e segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça que objetiva traçar diretrizes para a melhoria da qualidade do sistema prisional brasileiro.

Herbert Carneiro encarou a promoção com alegria e disse que “esse é o reconhecimento de um trabalho que já vem sendo desenvolvendo há um tempo, em prol da melhoria da qualidade da execução penal”.

Ao longo de sua carreira como juiz, participou de várias ações com relação ao sistema carcerário, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Em parceria com o governo estadual, participou da extinção de estabelecimentos prisionais superlotados em Belo Horizonte. Entre eles, a Delegacia de Furtos e Roubos, que na época tinha 400 presos, a Delegacia de Furtos de Veículos, com 200 presos, a Seccional de Venda Nova com 400 detentos, e a Divisão de Tóxicos com 150 presos. “Esse trabalho visou sempre melhorar a qualidade dos estabelecimentos prisionais, buscando a humanização do sistema de apenamento, dando mais dignidade e condição de humanidade aos presos”, afirma o novo desembargador.

A ampliação das penas alternativas foi outro trabalho desenvolvido por Carneiro. A medida foi estendida na capital e, hoje, mais de 1,5 mil pessoas prestam serviços à comunidade e são monitoradas e fiscalizadas por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, instalada na Vara de Execuções Criminais. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2009, 15h08

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