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União de poderes

Mendes e Temer discutem Pacto Republicano

Na manhã desta quinta-feira (23/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tratar do andamento do Pacto Republicano.

O Pacto Republicano foi assinado no último dia 13 de abril por Gilmar Mendes, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Michel Temer e José Sarney, respectivamente. A ideia é unir esforços para aprovar projetos para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais e criar mecanismos para dar maior agilidade ao trabalho do Judiciário.

De acordo com Gilmar Mendes, a conversa girou em torno de uma “agenda positiva na construção do Pacto Republicano”. Entre os temas, falaram de abuso de autoridade e interceptação telefônica, que também são abordados em projetos que tramitam no Congresso Nacional. Além disso, discutiram a designação de representantes da Câmara para o comitê interinstitucional, que será o comitê gestor do Pacto.

O primeiro Pacto Republicano foi assinado em 2004 e trouxe medidas que resultaram em reformas processuais e atualização de normas legais. Dos 32 projetos que constavam na lista, vinte e quatro foram transformados em leis e um já foi enviado para sanção do presidente da República. Outros 15 ainda se encontram em tramitação na Câmara e no Senado e apenas dois foram arquivados. *Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2009, 17h46

Comentários de leitores

1 comentário

PACTO?

sugonl (Advogado Assalariado)

Que Pacto que nada. As palavras vão perdendo o verdadeiro sentido? Para formular leis nunca foi necessario Pacto. Muito menos ainda republicano. Mas a iniciativa poderá ter efeitos de ventilar a cobra que o termo pacto representa, pois os interesses escusos no País sempre foram fortes, e jamais, permitiram a quebra da linha dorsal desse modelo nefasto que aí temos.

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