Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alunos carentes

Senado aprova fim de taxa de vestibular de federais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), projeto de lei que acaba com a cobrança de taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas federais para alunos carentes. A decisão é terminativa na comissão e será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. As informações são do portal UOL.

O PLS 120/03, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), determina que a cobrança fica proibida para "candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos".

O texto não estabelece, contudo, como os candidatos vão provar sua condição na hora de se inscrever para o vestibular. As regras deverão ser definidas pelas próprias instituições. Mas há uma expectativa de que, por serem instituições federais, o próprio Ministério da Educação estabeleça uma regra única sobre o tema.

Atualmente, os candidatos podem entrar com um pedido de isenção da taxa de inscrição nos vestibulares. A definição sobre a concessão ou não do benefício fica a cargo das instituições de ensino.

 

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2009, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

justiça gratuita

daniel (Outros - Administrativa)

precisamos de um critério mais objetivo para a justiça gratuita

Comentários encerrados em 30/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.