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Pedido de intervenção

CNA reclama reintegração de posse de fazendas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou pedido de intervenção federal no estado do Pará à Procuradoria-Geral da República. A presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que 111 determinações de reintegração de posse não foram cumpridas no estado. Há 40 dias, a CNA protocolou o mesmo pedido no Tribunal de Justiça do Pará. Como não obteve resposta, recorreu ao Ministério Público.

“Como há 40 dias não tivemos nenhuma resposta incisiva da governadora no sentido de cumprir essas reintegrações nem o Tribunal de Justiça se manifestou, nós estamos nos valendo da Constituição e da Procuradoria-Geral da República para reiterar esse pedido”, disse à Agência Brasil.

De acordo com a entidade, há 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que não foram cumpridos. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, vai examinar o pedido. Caso concorde com a solicitação, ele poderá encaminhar o pedido de intervenção federal para avaliação do Supremo Tribunal Federal.

A senadora Kátia Abreu disse que vai esperara até a próxima semana para que a PGR se pronuncie. Caso isso não aconteça, a confederação está disposta a pedir o impeachment da governadora do estado, Ana Júlia Carepa.

Na semana passada trabalhadores sem-terra entraram em conflito com seguranças de uma fazenda no sul do Pará. No conflito, seis trabalhadores rurais e um segurança da fazenda ficaram feridos. A fazenda onde ocorreu o conflito tem como um dos proprietários o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2009, 18h52

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