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Contra a violência

SP tem até o dia 30 para solicitar verba do Pronasci

Em pouco mais de um ano, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aumentou em 47% os investimentos do governo federal em segurança pública. Em 2008, foram destinados R$ 2,5 bilhões para a área, contra R$ 1,7 bi em 2007. Para receber recursos neste ano, estados e municípios parceiros do Pronasci terão que apresentar, até 30 de abril, novos projetos de prevenção e repressão à violência.

O estado de São Paulo já aderiu ao Pronasci e deve receber, ainda este ano, um Território de Paz. A iniciativa envolve a execução simultânea de mais de 20 ações de segurança e projetos sociais. Entre eles, o Mulheres da Paz, em que lideranças femininas são capacitadas para resgatar jovens em situação de risco e encaminhá-los a projetos sociais.

Em 2008, São Paulo recebeu um total de R$ 58 milhões do Pronasci R$ 44 milhões foram enviados diretamente aos municípios parceiros. A quantidade de recursos que o programa destinará a cada unidade federativa, em 2009, dependerá do número de projetos apresentados e aprovados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Os projetos devem estar alinhados com as diretrizes do programa: a prevenção e a repressão policial qualificada; o diálogo com jovens em situação de risco infracional principal público-alvo e a promoção da cidadania nas comunidades dominadas pelo crime organizado.

Para reaparelhar as forças policiais, por exemplo, os municípios com Guarda Municipal podem propor a compra de equipamentos que melhorem o trabalho dos guardas ou cursos de capacitação. Já os estados podem pedir o financiamento de material de proteção para as polícias (capacetes e coletes), armas não-letais, sistema de videomonitoramento e equipamentos para a área de inteligência ou de estatística.

Já na área social, o Pronasci deverá destinar verbas a iniciativas esportivas, artísticas, profissionalizantes e de aprendizagem para jovens em situação de risco, além de investir em projetos de reinserção social de egressos do sistema prisional. Também serão aceitas propostas para melhoria do acesso à Justiça, como de fortalecimento de defensorias públicas e de mediação comunitária de conflitos.

As propostas que solicitem fuzis ou armas de grosso calibre consideradas pelas Nações Unidas como inadequadas para uso em meio urbano não são autorizadas. “Aprovamos projetos que estejam inseridos num programa de segurança pública sistêmico com ações sociais e policiais. Passamos mais de 40 anos financiando a compra de armas e viaturas e não obtivemos redução nos índices de violência. O Pronasci propõe uma política mais ampla, com resultados a médio e longo prazo”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Como enviar projeto
Os estados e os municípios que já aderiram ao programa São Paulo, Campinas, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Pirapora de Bom Jesus, Santana de Paraíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulistadeverão enviar seus projetos ao Ministério da Justiça por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), no portal eletrônico de convênios do governo federal www.convenios.gov.br.

A contrapartida para convênio com o governo federal (entre 10% e 20% da proposta), uma das grandes preocupações de estados e municípios, foi reduzida a 1% sobre o valor de projetos do Pronasci para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para as regiões Sul e Sudeste, o percentual é de 2%. Com informações do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2009, 11h27

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