Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em busca da qualidade

Curso de Direito é para a massa, diz secretaria

Por 

O curso de Direito é e deve ser para a massa. Mas o fato de ser de massa não significa que deva ser de baixa qualidade. A declaração é da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação Maria Paula Dallari Bucci, para quem o que se aprende no curso de Direito é uma questão de cidadania.

Para a professora, há praticamente uma “inércia social” a curso de baixa qualidade. Ela entende que é preciso reverter esse conformismo e disseminar a ideia de que o que não tem qualidade não deve funcionar. A discussão, diz, deixou de ser a quantidade de cursos ou de vagas.

A secretária, que participou de encontro da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI), na FGV Direito Rio, diz que se firmou a ideia de que cursos demais são, necessariamente, ruins. O MEC, afirma, quer oferta mais ampla de cursos. Ela constata um crescimento, no Brasil, de educação à distância e ensino profissionalizante. “Por que não um curso de Direito à distância?”, pergunta. Para ela, é preciso analisar essa e outras questões com menos “paixão”.

Maria Paula Dallari explicou, também, como funcionam os critérios de avaliação dos cursos de Direito realizada pelo MEC. Segundo Maria Paula, há um tempo que o ministério está tentando modificar uma postura que vinha sendo adotada.

Com a grande expansão do ensino superior, diz a secretária, a qualidade ficou em segundo plano. Os sistemas de avaliação não geravam consequências. “O Estado, em um rompante, decidia fechar o curso. A questão ia parar na Justiça”, afirma. Havia a necessidade de uma redefinição do marco regulatório em relação ao ensino e a mudar a cultura de ter rigor na autorização mas deixar de lado um controle posterior, quando o curso já estava em funcionamento. “O resultado era insatisfatório sob todo ponto de vista”, constatou a secretária.

Um dos parâmetros utilizados, hoje, é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado pelo MEC nas escolas de ensino superior do Brasil. O Enade, segundo Maria Paula Dallari, tem sido o referencial no sistema de avaliação. A secretária afirmou que as notas do Enade geram um conceito. Se é satisfatório, não recebe inspeção do MEC.

De acordo com Dallari, o ministério passou a aplicar a lei, ou seja, dar oportunidade à instituição de resolver os problemas. É uma espécie de termo de ajustamento de conduta. No curso de direito, explica, o prazo é de um ano. “Vimos que o prazo podia ser modulado”, afirma. Se em seis meses a instituição indicar que não vai fazer nada para melhorar, o MEC acredita que não precisa esperar para tomar uma providência.

Atuação da OAB

A OAB tem a prerrogativa de se manifestar através de parecer sobre a instituição. Para Dallari, a entidade podia se manifestar mais. Ela defende uma proposta polêmica: levar ao MEC o desempenho das instituições no Exame de Ordem. Para a secretaria, isso pode ajudar na fase de reconhecimento da faculdade. Segundo ela, é um absurdo existir faculdade com muito aluno, pouca qualidade, que não aprova em nenhum exame.

Ao responder perguntas de professores, a secretaria disse que diferenças entre as provas do Enade e da OAB não as tornam excludentes. Uma professora disse que o exame do Enade era uma avaliação mais reflexiva, enquanto a da OAB, mais “decoreba”. A secretária do MEC acredita que alunos preparados para uma avaliação mais reflexiva conseguem lidar com outros tipos de exames.

Outro ponto muito questionado é a espécie de supervisão especial aos cursos de Direito. Segundo a secretária, isso se dá com cursos de alta demanda, como Direito, Medicina e Pedagogia, em que, diz, há problemas claramente visíveis.

Ela também afirmou que o MEC leva em consideração as diferenças dos alunos que entram nas faculdades. Há um indicador, diz, para pontuar escolas que recebem alunos com pior formação. O trabalho destas, reconhece, é mais difícil.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2009, 8h51

Comentários de leitores

8 comentários

ESTUDO

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Todos que estudam Direito o fazem, pelo menos, para se inscreverem nos quadros da Ordem, com raríssimas exceções.
Isso é plenamente possível com dedicação. Ficar em casa reclamando nunca o tornará advogado e continuará lenvando-o ao status de "nada jurídico".
Lamentável.

curso tecnólogo em Direito de dois anos

analucia (Bacharel - Família)

curso tecnólogo de Direito e profissionalizante
Deveríamos ter cursos tecnólogos de dois anos para paralegais, e profissionais que váo atuar em áreas específicas como meio ambiente, consumidor, registro público, estatuto da criança, ou seja, estas pessoas ficariam dois anos apenas estudando o Estatuto da Criança e Adolescente e matérias afins como constitucional, administrativo e depois poderiam ser auxiliares em áreas específicas, mas sem o direito de advogar.
O mesmo seria para cursos técnicos (segundo grau), poderiam ser os futuros escreventes e agentes comunitários de justiça, ou seja, uma revoluçao social efetiva no acesso ao direito.

Direito não como ciência...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

O artigo calha com uma informação prestada por um professor meu, que disse do trabalho que dá, infrutífero muitas vezes, em conseguir aumentar as bolsas de pesquisa para os cursos de Direito, já que muitos são os que não compreendem o ensino jurídico como uma ciência.
Dai é que surgem opiniões como o da Secretária do MEC, que quer "curso a distância para Direito"...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.