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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 21 de abril de 2009

16:54
Para que a arrecadação no país aumente é preciso reduzir impostos
16:34
Mutirão carcerário do CNJ concede liberdade a 26 presos em Manaus
15:39
TJ-MG quer deslocar juiz que soltou presos por causa de superlotação
14:10
Mantido processo disciplinar contra desembargador do TJ do Tocantins
13:10
Em Tocantins, oficial de cartório é condenado por retardar ato de ofício
12:26
Ação de empresas de publicidade contra a Lei Cidade Limpa chega ao STF
11:27
São Paulo tem até o final do mês para solicitar recursos do Pronasci
11:05
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
10:19
Tipificação de sequestro relâmpago busca sanar divergências
09:35
Falar sobre marido de prefeita extrapola crítica à administração, diz STJ
09:30
Participação da sociedade na edição de súmulas do STF é um avanço
09:26
Supremo Tribunal Federal distribui 41% processos a menos em um ano
09:13
I Pacto Republicano trouxe reformas processais e atualização de normas
08:51
Curso de Direito é e deve ser para massa, diz secretaria do MEC
08:44
Justiça extingue pedido de liberdade para presos que cumprem regime incorreto
08:43
Justiça garante certidão a sócio de empresa inadimplente com o fisco
08:22
PV contesta lei catarinense que diminui área protegida à margem de rio
07:59
STJ retoma julgamento sobre padrão urbanístico dos bairros-jardins de SP
07:41
Carga tributária no país é mais alta do que no Brasil-colônia
07:04
Skinhead acusado de matar jovem punk vai a júri popular em São Paulo
07:01
Fim do noivado não gera indenização por dano moral, decide TJ paulista
06:49
Entidade diz que fim da cobrança do ponto adicional não é imediato
06:24
Sigilo profissional impede repórter de revelar fontes em ação judicial
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