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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os jornais nacionais dão destaque para o uso indiscriminado de passagens aéreas no Congresso. O jornal O Globo, por exemplo, publica que a enxurrada de bilhetes internacionais emitidos por deputados para uso próprio, de familiares e amigos em viagens de turismo pagas com verba pública está pressionando a Mesa da Câmara a recuar e fazer nova alteração nas regras para uso das cotas. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), estuda medidas mais radicais, como ressuscitar a proposta de criação de uma verba única para custeio da atividade parlamentar, cuja administração seria de responsabilidade integral do deputado.

Bilhetes do Conselho de Ética
Já a Folha de S.Paulo publica que um terço dos integrantes do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por julgar eventual quebra de decoro dos deputados, emitiu pelo menos 35 passagens para o exterior em seus próprios nomes ou no de terceiros, incluindo parentes, amigos e funcionários. Todos os destinos são cidades que recebem grande fluxo de turistas anualmente: Londres, Paris, Milão, Miami e Buenos Aires.

Regras na emissão de bilhetes
Enquanto isso, os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS) e Ivan Valente (SP) pretendem apresentar esta semana uma proposta à Mesa Diretora da Câmara para criar regras mais claras sobre o uso das passagens aéreas pagas pela Casa. A informação é do O Estado de S.Paulo.

Dança das cadeiras
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, promoverá uma nova dança das cadeiras nos postos-chave da corporação, informa o jornal Correio Braziliense. Após substituir os 27 superintendes regionais remanescentes da gestão Paulo Lacerda, Corrêa fará em breve alterações nas diretorias da PF, privilegiando aliados que o ajudaram a contornar as crises internas e políticas que ele atravessou. Pelo menos três atuais diretores se tornarão adidos policiais no exterior. Foi por meio desses cargos, criados no início do ano, que o governo acomodou Paulo Lacerda, já instalado em Portugal, depois de comandar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Sombra do pai
De volta ao governo do Maranhão por força de uma decisão judicial, Roseana Sarney (PMDB) afirmou no domingo (21/4) que quer sair da sombra política do pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), e "lutar" pelo reconhecimento de sua biografia. De acordo com a Folha, ela declarou ainda que se licenciará do cargo no mês que vem, para ser operada de um aneurisma cerebral.

Futuro candidato
O Estadão publica também que Protógenes diz que foi convencido pelos líderes do PSOL de que, embalado na bandeira do combate à corrupção, alcançará a marca de 1,5 milhão de votos em uma eventual disputa por uma vaga deputado federal por São Paulo no ano que vem. O PSOL, por sua vez, aposta que o ex-chefe da Satiagraha, com a sua fama de "justiceiro", alcance um desempenho duas vezes superior ao conquistado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) nas urnas em 2006. Na época, o ex-prefeito paulistano foi o deputado mais votado, em números absolutos, atingindo a marca de 739 mil votos.

Armazenamento precário
Um arsenal de cerca de 240 mil armas de fogo, suficiente para equipar quase duas vezes todos os policiais militares e civis de São Paulo (121.913), está armazenado nos 678 fóruns do estado de maneira precária. Reportagem da Folha revela que há desde armas de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras. Sem local exclusivo para guardar esse arsenal, juízes são obrigados a misturar as armas com outras provas judiciais, como brinquedos, fraldas e até estocá-las em depósitos improvisados em garagens. Há prédios bens equipados, com salas-cofres e sistema eletrônico de segurança, mas eles são minoria.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2009, 10h18

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