Câmara aprova criação de 19 cargos no TRT de Sergipe

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (14/4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3.351/08, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas (FC-3) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, em Sergipe. O projeto, agora, segue para o Senado.

Dos cargos efetivos criados, nove são para analista judiciário (oito deles destinam-se a analistas de sistemas e um a psicólogo). As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.

O projeto foi aprovado com emenda de redação, apresentada pelo relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que tem como objetivo adequar o texto à técnica legislativa.

O TST informa que o TRT trabalha com limitação de pessoal de informática, uma vez que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu a criação de cargos para essa área. O texto não informa o impacto orçamentário das contratações, que serão feitas por concurso público. Clique aqui para ler o projeto.