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Noticiário Jurídico

A Justiça e Direito nos jornais deste domingo

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha, usou passagens da quota de pelo menos um deputado do PSOL para viajar e participar de eventos coordenados pela legenda. A deputada federal Luciana Genro admitiu que seu gabinete pagou ao menos uma viagem de ida e volta do delgado a Porto Alegre, para falar contra a corrupção. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a prática configura envolvimento em "atividade político-partidária". O artigo 43, inciso 12, da Lei 4.878/65, que estabelece o regime jurídico da PF, proíbe que delegados se envolvam com partidos políticos. Protógenes afirmou em entrevista à revista Época que tem pretensão de ser candidato e o povo clama para que isso aconteça. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Bolsa da Viúva
O jornalista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo, relata que a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) patrocina o "maior avanço sobre a Bolsa da Viúva já praticado no Brasil". A parlamentar apresentou emenda à Medida Provisória 449 concedendo a todas empresas brasileiras que exportaram mercadorias e serviços até dezembro de 2002 um crédito tributário de 15% sobre o valor das operações. "Coisa de R$ 250 bilhões." Gaspari fez as contas da proposta: "O festim beneficiará, no máximo, uns 30 mil empresários e investidores, mas custará 20 vezes o Bolsa Família, que beneficia 50 milhões de pessoas".

Contas irregulares
Reportagem do jornal O Globo informa que dos R$ 2,7 bilhões pagos em royalties do petróleo a 87 municípios do Rio em 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no uso de R$ 1,9 bilhão, quase 70% do total. Das dez prefeituras com maior arrecadação, sete Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, São João da Barra e Casimiro de Abreu usaram o dinheiro para, por exemplo, pagar a funcionários e abater dívidas, o que é proibido pela lei do setor. As contas de Campos, que mais recebe recursos do petróleo no país, não foram aprovadas pelo TCE, que as classificou como “descalabro administrativo”. Em Paulo de Frontin, o dinheiro está sendo usado até para manter um canil municipal.

Mais transparência
O jornal Correio Braziliense publica que o Tribunal de Contas da União (TCU) se dedicará este ano a pressionar o Ministério do Planejamento a cumprir a promessa de divulgar na internet os detalhes e as justificativas apresentadas pelos órgãos do governo para beneficiar instituições por meio de convênios e contratos. Para o TCU, é consenso entre os técnicos que participaram de diversas auditorias em ONGs brasileiras o fato de que a raiz dos problemas está na falta de critérios para a escolha das instituições beneficiadas.

Sumiço de selos
Depois das cotas de passagens dos deputados, a utilização das verbas destinadas às correspondências dos parlamentares será o próximo alvo de uma investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal, informa o Correio Braziliense. De acordo com o texto, a apuração começou a ser feita ainda em 2008, e constatou o desvio de 8,5 mil selos postais, dos quais 5,5 mil unidades desapareceram. Em julho do ano passado, procuradores da República em Brasília entraram com uma ação por improbidade administrativa, com ressarcimento para o erário, de recursos supostamente desviados da cota de correspondência do ex-deputado Lino Rossi (PP-MT).

Confronto no Pará
Treze anos e um dia após o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ao menos cinco pessoas ficaram feridas na cidade, durante confronto entre integrantes do MST e seguranças da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a Folha, a empresa e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) afirmaram que o conflito ocorreu quando os sem-terra tentavam entrar na sede da fazenda Espírito Santo, que fica à beira da rodovia PA-150, ocupada pelo MST desde o final de fevereiro.

Aliado no CNJ
O Estadão publica também que, demitido do cargo de advogado-geral do Senado por buscar brechas contra o fim do nepotismo, Alberto Cascais pode agora ser recompensado por seus serviços e pelos favores prestados. Nos próximos meses, ele poderá ser o escolhido pelos senadores para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário que, por sinal, foi o primeiro a banir a contratação de parentes nos tribunais. Cascais tem como principal cabo eleitoral o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL)

Muros na favela
A decisão do governo fluminense de construir muros em 13 favelas do Rio de Janeiro reaqueceu a discussão sobre a relação entre o "asfalto" e as favelas da cidade. O primeiro muro, com 3 metros de altura e 634 metros de extensão, já começou a ser erguido na Favela Santa Marta, em Botafogo, na zona sul. Na quinta-feira, representantes das comunidades se reuniram na Federação das Favelas do Rio e decidiram fazer ato público de repúdio ao muro na primeira semana de maio. Vão tentar também impedir a obra na Justiça. "O simbolismo do muro é muito ruim", reclama o presidente da federação, Rossino de Castro. "Querem transformar as comunidades em gueto?", disse em reportagem ao jornal Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2009, 11h00

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