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Segunda Leitura

Judiciário deveria aderir à experiência da figura do Juiz Sênior

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - Spacca

Os magistrados brasileiros ingressam na carreira por concurso público (exceto os do quinto constitucional e dos Tribunais Superiores), recebem vencimentos decentes, gozam dois meses de férias por ano, são promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento e têm garantias constitucionais que lhes asseguram absoluta independência no exercício das funções. O ingresso pressupõe três anos de atividade jurídica e a aposentadoria é voluntária, depois de 30 anos de serviço, ou compulsória, aos 70 anos.

Apesar da explosão de processos em todos os foros e instâncias, a magistratura assegura aos seus membros uma vida estável e um papel importante na sociedade. Por isso mesmo, os juízes gozam de boa saúde e não costumam aposentar-se por doença, mas sim por tempo de serviço ou compulsoriamente. Os que se aposentam, em uma ou outra circunstância, têm, na maioria das vezes, vitalidade e experiência. O pressuposto da incapacidade aos 70 anos cede espaço ao avanço da medicina. Muitos chegam à idade limite fortes, dispostos e saudáveis. Aos que se afastam, as opções de trabalho são a advocacia e a academia. No entanto, isso nem sempre é fácil. Por exemplo, lecionar exige titulação e adaptação a hábitos totalmente diferentes.

O fato é que a maioria dos magistrados aposentados só sabe julgar. É o que fizeram por 30 ou mais anos. Na inatividade, põem a perder toda sua experiência. A maioria absoluta não se prepara (principalmente os homens) para essa fase da vida. E seus Tribunais omitem-se em criar um programa de adaptação. Não raramente, os aposentados caem em depressão.

Nos Estados Unidos há uma saída inteligente para tal tipo de situação. Em 1919 o Congresso criou a figura do “Retired Judge”, o “Juiz Aposentado”, permitindo-lhe continuar a trabalhar. Em 1937 a opção foi estendida à Suprema Corte, mas, ao que consta, nunca foi utilizada. Em 1954 o Congresso, por lei, permitiu que um juiz federal ou “justice” (ministro da Suprema Corte) pudesse aposentar-se com a idade mínima de 65 anos e 15 de magistratura e daí continuasse a trabalhar (antes era 70 anos). Em 1984 a “Rule of 80atribuiu ao juiz em tal condição o título de “Senior Judge", ao invés de "Retired Judge".

O Juiz Sênior tem previsão legal no “US Code”, Título 28, Parte I, Capítulo 13, parágrafo 294. O juiz federal que alcança o direito de jubilar-se manifesta seu desejo de continuar a exercer suas funções. Seu cargo é considerado vago, o que possibilita que outro juiz o assuma. Deferido o pedido, ele passa a receber um número bem menor de processos, algo em torno de um quarto de um colega em atividade.

Quais as vantagens desse sistema? Para o juiz, o prazer de manter-se em atividade, preservar as relações formadas ao longo de sua vida profissional e poder continuar a receber vencimentos integrais, já que nos Estados Unidos a aposentadoria equivale a 65% do que se recebe em atividade. Para o Estado, a vantagem de ter um juiz produzindo, sem nada pagar, e que passe as regras da experiência aos mais novos.

Evidentemente, o requerimento do interessado deverá ser admitido pelo Presidente do seu Tribunal (Chief Judge) ou Conselho de Justiça. O presidente da Suprema Corte (Chief Justice of the US) manterá uma lista de Juízes Seniors e poderá designá-los para prestar serviços em seu Tribunal ou até mesmo em outros que, dele, necessitem. Nesta última hipótese, a designação será precedida da concordância do magistrado e de um certificado de necessidade emitido pelo Presidente do Tribunal Federal de Apelação (Circuit Court) ou da Justiça Federal de primeira instância (District Court), que, no Brasil, equivale ao Diretor do Foro.

A nomeação deverá ser renovada anualmente e, para isto, ele deve ter participado e decidido processos em número não inferior a um quarto da média de um juiz na ativa. Dependendo do número de processos que receba, o Juiz Senior tem o direito de manter um gabinete com menor número de funcionários. Ou então, deverá ter participado também em tentativas de acordos, proferido decisões e atuado em atividades administrativas, exceto os cargos de direção (por exemplo, o presidente). Nas atividades administrativas incluem-se as que possam ser prestadas a órgãos governamentais federais ou estaduais.

O “Juiz Sênior” é previsto também na Corte de Apelação das Forças Armadas (Tribunal Militar), em Tribunais Administrativos Federais e na Justiça de alguns estados (Iowa e Colorado).

O Brasil bem poderia valer-se dessa experiência exitosa e, adaptando-a às nossas peculiaridades, introduzir a figura do Juiz Sênior (ou ministro ou desembargador). Através de atos administrativos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem aproveitando desembargadores aposentados para auxiliar na Escola da Magistratura. E o Tribunal de Justiça de São Paulo, em projeto de conciliação de segunda instância. São iniciativas boas e que vêm dando certo.

Para legitimar-se o Juiz Sênior, seria necessário uma Emenda Constitucional (PEC) introduzindo o inciso VI-A ao artigo 93 da Carta Magna. Nela haveria previsão de que, ao aposentar-se voluntária ou compulsoriamente, os magistrados poderiam prosseguir exercendo suas funções, reduzindo o número de processos a um quarto da média das turmas (ou câmaras) ou varas, sem direito a qualquer tipo de remuneração, porém sendo dispensados do pagamento da Previdência Social, tal qual os que se acham em atividade com tempo para aposentar-se. A matéria poderia ser regulamentada pelo CNJ, após ampla consulta. A admissão seria condicionada à aprovação do Pleno ou do Órgão Especial de cada Tribunal, renovável anualmente. E, ao aposentar-se, o cargo do Juiz Sênior seria declarado vago, possibilitando promoção.

Poder-se-á dizer que os Juízes Seniores poderão querer manter os privilégios do cargo (por exemplo, veículo oficial) e que aqui isto não daria certo. O raciocínio é errado. Parte da premissa do mal e não do bem, da exceção e não da regra. A maioria desejará, apenas, continuar a dar sua contribuição e sentir-se útil. Para eventuais oportunistas, a regulamentação pelo CNJ e cada Tribunal serão os freios adequados. O Poder Judiciário exige soluções criativas e inovadoras. O Juiz Sênior pode ser uma delas.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2009, 14h17

Comentários de leitores

2 comentários

muito complicado

daniel (Outros - Administrativa)

a proposta é interessante, mas muito difícil de ser implementada, pois haveria um notório continuismo nos Tribunais e os mais antigos controlariam os órgáos administrativos. Este juizes senior poderiam ocupar os cargos de juizes leigos ou assessores de juizes, poderia ser uma solucáo, pois haveria um intercämbio melhor.

Juiz aposentado. O que fazer agora?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ideia do juiz aposentado poder continuar a trabalhar parece boa. Ainda que receba um volume bem menor de processos, ajudaria a dar vazão à demanda desse serviço estatal. O problema são as leis brasileiras, pois o juiz aposentado receberia sua aposentadoria integral, que, convenha-se, é bastante elevada para os padrões nacionais. Não quero com isso criticar os vencimentos dos juízes. Ao contrário. Seriam mais bem compreendidos pela sociedade se os juízes não levassem trabalho para casa, mas se dedicassem a ele durante todo o expediente forense na própria vara ou gabinete, onde poderiam ser encontrados pelos advogados e até pelo vulgo. Mas, estamos no Brasil. E exatamente por isso, a adoção do juiz aposentado acabaria acarretando para o Estado, isto é, para os cofres públicos, uma despesa enorme, pois além da aposentadoria ele também teria direito de receber outro salário, e nenhum deles aceitaria recebe na proporção da redução do trabalho realizado.
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Uma solução que me parece bastante sedutora é que juízes aposentados, em vez de advogar, continuassem julgando. Não, porém, em varas ou tribunais estatais, mas em câmaras de arbitragem. Assim, não constituiriam mais um fardo para a sociedade, manteriam sua aposentadoria e continuariam a trabalhar, só que por iniciativa privada. Se tal empresa for bem sucedida produzirá o efeito de reduzir o volume de processos que afluem para o Judiciário.
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Só para pensar...
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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