Texto sobre Pacto Republicano é o mais lido

O texto sobre o Pacto Republicano, assinado na última segunda-feira (13/4) pelos Três Poderes — com o objetivo de aperfeiçoar a Justiça —, foi o mais lido da revista Consultor Jurídico. Desde que foi publicado, recebeu 4,5 mil acessos. A medição é feita pelo Google Analycts. O jornalista Rodrigo Haidar, correspondente da revista em Brasília, informou que o acordo, assinado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é fundado em três eixos.

São eles: proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça. O programa abarca de questões pontuais como a disciplina do uso de algemas a matérias genéricas, como o “fortalecimento das defensorias”.

Ele também destaca que, da lista de 32 propostas consideradas prioritárias para aperfeiçoar o sistema processual e judicial, quatro devem receber atenção especial da Secretaria de Reforma do Judiciário. O secretário Rogério Favreto falou com a ConJur. Ele disse que a sistematização da legislação processual penal é um dos primeiros pontos a ser trabalhado. Clique aqui para ler todas as propostas.

Coluna do Haidar
Em segundo lugar no ranking de notícias da ConJur, com 2.9 mil acessos, ficou a coluna de Rodrigo Haidar. Na nota de abertura, ele informa que o ex-reitor da UnB, Timothy Mulholland, cansou de ser vidraça e decidiu virar estilingue. É que o ex-reitor entrou na semana passada com interpelação judicial na 4ª Vara Criminal do DF contra a estudante Catharina Lincoln, diretora do centro acadêmico da Universidade.

De acordo com o jornalista, Mulholland resolveu partir para o ataque depois de ler a seguinte declaração da aluna aos jornais: “Somos contra ele dar aulas depois de tudo o que fez. Ele desviou verbas da pesquisa e está dando uma disciplina de pesquisa”. O professor quer que a estudante prove o desvio de verbas.

O correspondente também informou que, além do argentino Hector Torres, o governo brasileiro enfrentará outros dois juristas latino-americanos e dois europeus para emplacar a ministra Ellen Gracie na vaga de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial de Comércio. Costa Rica, México, Bélgica e Holanda também querem a vaga deixada pelo advogado brasileiro Luiz Olavo Baptista.

Má impressão
Rodrigo Haidar registrou, ainda, que o delegado Amaro, que investiga o vazamento de informações da Satiagraha, não ficou com boa impressão do juiz Fausto De Sanctis. Isso porque o juiz negou-se a colaborar com as investigações sobre as irregularidades praticadas por Protógenes. Amaro precisava saber, por exemplo, se as dezenas de pessoas investigadas ou gravadas haviam sido monitoradas com ordem judicial. Sanctis agiu da mesma forma que o Ministério Público. Leia a coluna.

Justiça e sociedade
A entrevista com o advogado, professor, escritor e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior também chamou a atenção dos leitores. O texto, assinado pelo jornalista David Prado, recebeu 2,4 mil acessos. De acordo com o professor, a sociedade está absolutamente desorientada pela grande prevalência dos veículos de comunicação e pelo enfraquecimento dos meios de controle sociais informais. “A sociedade está no país do BBB”, disse ele.

Miguel Reale explica que é nesse contexto que florescem mentalidades como a que ele chama de "ilusão do Direito Penal". "Em anos de eleições, os políticos sempre apresentam projetos absurdos em matéria penal só para poderem dizer no horário eleitoral: Eu ajudei a aprovar a Lei de Crimes Hediondos", exemplificou. Segundo ele, foi assim que surgiram leis como a dos Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Em um período de sete dias (11 a 27 de abril), a ConJur recebeu 239 mil acessos. Na terça-feira (14/4), foi o dia que a revista recebeu mais visitas: 47,7 mil. Neste período, a ConJur fez a cobertura especial sobre os depoimentos na CPI das Escutas Clandestinas, na Câmara.

Leia os destaques deste dia

• Morre, em São Paulo, advogado Waldir Troncoso Peres
• Congresso fez 5,5 mil projetos em 2008, mas só 149 viram lei
• BC quer ser amicus curiae em ação sobre planos econômicos
• Corregedoria da PF acusa Protógenes e MPF de abusos
• CNJ recomenda que tribunais desfaçam parcerias com o INQJ
• Celso Lafer não terá de indenizar advogado que criticou em jornal
• Iprem tem de pagar R$ 77 milhões em precatórios

Leia o ranking das notícias mais acessadas de 11 a 17 de abril

Nova reforma — Pacto estabelece metas para aperfeiçoar a Justiça
Coluna do Haidar — Timothy Mulholland, ex-reitor da UnB, deixa de ser vidraça e vira estilingue
Justiça e sociedade — No país do BBB, Judiciário é instrumento de paz social
Abuso na reclamação — Advogada e cliente são condenadas a indenizar juiz
Proibida de julgar —TJ-SP afasta das funções juíza de Campinas
Troca de advogado — Roberto Podval assume defesa do casal Nardoni
Dia da Mentira — Advogado pode responder na Justiça por brincadeira
Direitos mínimos — TJ-RS condena réu, mas impõe condição para prisão
Princípios éticos — Placas de escritórios é propaganda comercial
Lei antifumo — Lei antifumo aprovada em SP é inconstitucional