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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Os jornais nacionais dão destaque para a posse de Roseana Sarney (PMDB) nesta sexta-feira (17/4), como governadora do Maranhão, e a resistência de Jackson Lago em sair do Palácio dos Leões. Lago resistia a sair da sede do governo, mas deixou o prédio na manhã deste sábado. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Na mira do TSE
O jornal O Estado de S.Paulo informa que depois de cassar o mandato dos governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para julgar até o final de junho os governadores de Tocantins, Santa Catarina e Sergipe. No caso de Tocantins, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), que foram eleitos no primeiro turno, são acusados de abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público durante a eleição de 2006.

Cotas em dinheiro
Contrariando parecer da Advocacia-Geral do Senado, o então presidente da casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) também autorizou a conversão em dinheiro de parte da cota de passagem aérea da liderança do PDT no Senado para repassar o valor, R$ 29 mil, à viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), depois da morte dele em maio de 2008. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Marinus Eduardo Marsico, disse que o pagamento à viúva foi irregular e que vai pedir esclarecimentos à Casa. "A passagem é dada em função da atividade parlamentar. O Senado não pode criar direitos ou ordenações no mundo jurídico por meio de atos", disse. Ele irá se reunir na segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para sugerir adequações às medidas administrativas que vêm sendo tomadas e discutir o caso. A informação é da Folha de S.Paulo.

Venda de passagem
A Câmara dos Deputados instaurou, na sexta-feira (17/4), uma sindicância para investigar a venda de passagens aéreas por agências de viagens, mas debitadas na cota de passagens de deputados federais. A sindicância foi aberta depois que o site Congresso em Foco, disse que os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau estavam entre beneficiados por passagens da cota de deputados. O presidente do STF apresentou documentos que comprovam que as passagens foram pagas por ele, em cinco parcelas no cartão de crédito e com milhagens. A Folha acrescenta que, segundo a documentação, a compra foi feita por um assessor da presidência do STF no escritório em Brasília da agência de viagens Terra Turismo. No caso de Eros, a passagem foi comprada pela Uerj, por conta de uma palestra que o ministro ministrou lá. O jornal Correio Braziliense, Estadão e o Globo também abordaram o assunto.

Construtora do PAC
O Correio também informa que a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a denúncia de fraude em uma licitação de R$ 5,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. O delegado Antônio Glautter de Azevedo Morais decidiu investigar a Construssati Serviços e Construções Ltda., que supostamente forjou uma garantia financeira em nome do Banco de Brasília (BRB) para vencer concorrência destinada à construção de 255 casas populares em Palmas.

Doações eleitorais
Está em curso no Tribunal Superior Eleitoral a construção de regras para regular doações eleitorais por meio da internet. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, é um entusiasta da ideia e defende publicamente essa modalidade de financiamento de campanhas. De acordo com reportagem da Folha, a expectativa do TSE é regular o sistema no Brasil de maneira semelhante à dos EUA. Todos os eleitores poderiam entrar nos sites de seus candidatos e fazer uma doação eletrônica, usando um cartão de crédito ou de débito. A operação ficaria inteiramente registrada com os dados do doador por causa do uso do cartão. O dinheiro entraria diretamente na conta do político, aberta exclusivamente para a campanha.

Financiamento público
A Folha também, informa que o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu na sexta-feira o financiamento público exclusivo das campanhas. Questionado se a relação entre políticos e seus financiadores é saudável, o titular da pasta afirmou que "essa proximidade política pode se tornar, num determinado momento, intercâmbio de favores". "Aí o próprio mandato parlamentar fica deformado", completou. O ministro disse que o financiamento público poderia criar "condição mais equânimes na disputa" e facilitar a fiscalização nos gastos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2009, 10h58

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