Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CPI das Escutas

Kroll reage a ameaça de fechamento da empresa

Por 

A empresa multinacional Kroll, acusada de ter praticado escutas ilegais a mando do banqueiro Daniel Dantas para espionar a Telecom Itália, reagiu ao anúncio de membros da CPI das Escutas Telefônicas de que vão pedir seu fechamento no Brasil.

Depois do depoimento de Dantas à CPI na última quinta-feira (16/4), o presidente da Comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que iria propor o fechamento de empresas que "atuam à margem da lei no país", em referência a Kroll. Na ocasião, o relator Nelson Pellegrino (PT-BA), acrescentou que iria constar no seu relatório a proposta para que a empresa seja proibida de atuar no Brasil.

Agora, a Kroll se defende e diz que o relatório final da CPI, elaborado no dia 2 de março por Nelson Pellegrino, não fez nenhuma menção à empresa. De acordo com a empresa, durante o período de prorrogação dos trabalhos até hoje, não há qualquer fato novo que justificasse a mudança deste posicionamento e a possibilidade de encerrar suas atividades no país.

Em nota à imprensa, a multinacional acrescenta, ainda, que as alegações de que seus equipamentos serviriam para interceptações telefônicas foram desmentidas por laudo emitido pela própria perícia técnica da Polícia Federal em Janeiro de 2005. “Desde o início da operação Chacal em 2004, a Kroll jamais participou de atividades ligadas a espionagem, incluindo as ditas interceptações telefônicas ou manuseio de informações obtidas de forma ilegal”, sustenta a empresa.

E reforça: “A Kroll nega veementemente as declarações emitidas sobre a empresa pelo delegado recentemente afastado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, em seu depoimento à CPI da Escutas Telefônicas e em comentários que vez ou outra são veiculados pela imprensa”.

A operação Chacal investigou ações de espionagem empresarial, que respingaram também em importantes figuras do governo federal, no contexto da disputa pelo controle societário da operadora de telefonia Brasil Telecom. O controle era disputado pelo banco Opportunity, de Dantas, pela Telecom Italia, por fundos de pensão de estatais brasileiras e pela americana Citicorp, uma das maiores instituições financeiras do mundo.

Leia a nota da Kroll

Com relação às recentes declarações veiculadas durante a CPI das Escutas Telefônicas, a Kroll manifesta os seguintes pontos:

1. Conforme afirmado pela empresa desde o início da operação Chacal em 2004, a Kroll jamais participou de atividades ligadas a espionagem, incluindo as ditas interceptações telefônicas e/ou manuseio de informações obtidas de forma ilegal;

2. As alegações de que equipamentos da Kroll serviriam para interceptações telefônicas foram desmentidas por laudo emitido pela própria perícia técnica da Polícia Federal em Janeiro de 2005. No laudo ficou configurado que os equipamentos serviam – como diversas vezes afirmado pela Kroll – para varreduras ambientais. As varreduras ambientais destinam-se exatamente a proteger a privacidade de nossos clientes, constituindo-se na verdade no que comumente denomina-se “anti-grampo”;

3. Durante a CPI das Escutas Telefônicas, o representante da Kroll compareceu e, por diversas vezes, reiterou o que a empresa sempre disse: A Kroll nunca participou de trabalhos envolvendo espionagem ou escuta telefônica;

4. O Relatório Final da CPI das Escutas Telefônicas elaborado no dia 2 de março de 2009 pelo relator: Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), não fez nenhuma menção à empresa. Durante o período de prorrogação dos trabalhos até a presente data, não há qualquer fato novo que justificasse a mudança deste posicionamento;

5. Recentemente o excelentíssimo relator da CPI das Escutas Telefônicas realizou audiência com o MM. Juiz Dr. Luiz Renato Pacheco, oportunidade em que requereu o compartilhamento das informações constantes nos autos do processo 2004.61.81.00.009148-9 com a CPI. O MM. Juiz solicitou que a CPI enviasse um relatório informando o alcance e o escopo da referida comissão parlamentar, para responder a solicitação feita em audiência.

Após o envio do relatório da CPI, o MM. Juiz indeferiu o requerimento da CPI e informou que as ações penais correm sob segredo de justiça, sendo permitido o acesso aos autos apenas às partes e aos seus procuradores. O magistrado afirmou que os autos 2004.61.81.001452-5 e 2004.61.81.009148-9 (Operação Chacal) não tratam de fatos referentes a interceptações telefônicas irregulares, motivo pelo qual não há informações a serem compartilhadas com a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas.

6. Portanto mais uma vez ficou evidenciado conforme despacho do MM Juiz que preside o caso que o processo “não trata(m) de fatos referentes a interceptações telefônicas irregulares”.

7. A Kroll nega veementemente as declarações emitidas sobre a empresa pelo Delegado recentemente afastado da Polícia Federal, Sr. Protógenes Queiroz em seu depoimento à CPI da Escutas Telefônicas e em comentários que vez ou outra são veiculados pela imprensa.

8. Mais uma vez a Kroll reafirma que nunca utilizou nenhum método indevido, inclusive escutas telefônicas ou acesso a escutas telefônicas ilegais, na condução de seus projetos durante os seus mais de 10 anos de atividade no Brasil, nos mais de 25 países em que está estabelecida, quer tivessem sido os projetos para empresas públicas e privadas tais como, para a Petrobras, a Finep, a Funcef, o Banco do Brasil, o próprio Congresso Nacional, ou no setor privado como na apuração das causas da falência da Encol, recuperação de empresas através da nova lei de falencias e diversos outros projetos de viabilização de investimentos externos e sumamente importantes para a economia e a sociedade brasileira.

9. A Kroll continuará se defendendo vigorosamente contra estas alegações falsas e adotará todas as medidas legais cabíveis na proteção de sua reputação e atividade econômica.

Kroll Associates

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2009, 12h39

Comentários de leitores

1 comentário

A Kroll faz o que então no Brasil à soldo de DVD?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

A nota da Kroll só não explica qual seu objetivo social empresarial no Brasil. Na operação Chacal culminou coma condenação de Daniel Dantas e de uma ex.executiva Carla de Cicco se não me engano por terem espionado empresas, BNDES e até mesmo o Gushiken que estava levando algum na agilização de facilidades.
O que o Protogenes Queiroz disse na CPI e seu presidente e claque do PSDB não estão interessados sequer ouvir falar é sobre a fusão Oi BrasilTelecom e de que os anais da última contam a história das privatarias de negociatas excussas de Sirney a Lula-la, que deveriam ser investigados pela PF em operação denominada Rabo Preso, ou eu também quero se não vou contar pra todo mundo. E aquela operação da Gautama? Estão todos se fingindo de mortos esperando a prescrição das penas já que o fato típico não prescreve sequer transita.

Comentários encerrados em 26/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.