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18 abril 2009

Jogo das cadeiras

Defensores pedem para ficar à altura dos juízes

Por Alessandro Cristo

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Quem já teve de comparecer a um tribunal para assistir uma sessão de julgamento pôde perceber que os lugares ocupados por juízes e promotores públicos nas salas de audiência são privilegiados se comparados com os locais destinados aos advogados. Em uma espécie de tablado, sentam-se o presidente da sessão e o representante do Ministério Público. Em frente a eles, em um plano mais baixo, ficam os advogados e seus clientes. A disposição deixa implícita uma relação de subordinação, que a Defensoria Pública do Espírito Santo não quer mais aceitar.

Uma Ação Civil Pública ajuizada no início do mês na 1ª Vara da Fazenda Pública do estado pretende acabar com as diferenças nos lugares reservados a cada um dos envolvidos nos julgamentos. De acordo com o pedido, juízes, promotores e advogados devem dispôr-se no mesmo plano, já que a Constituição Federal não estabeleceu nenhuma relação de subordinação entre membros do Judiciário, do MP ou da advocacia pública ou privada. Diz a lei que regulamentou a Defensoria Pública — a Lei Complementar 80/94 — ser prerrogativa dos advogados “ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à Justiça”, segundo o artigo 128, inciso XIII.

O pedido inclui ainda a antecipação da tutela à Defensoria, para que as cadeiras sejam niveladas, “impondo-se, assim, em eventual recalcitrância do demandado, multa diária não inferior a R$ 1 mil reais”.

Segundo o defensor que assina a ação, Carlos Eduardo Rios do Amaral, “a Lex Fundamentalis não estabeleceu que qualquer hierarquia fosse atribuída a determinada Instituição Essencial à Função Jurisdicional do Estado em detrimento de outra. Nem mesmo à própria Instituição constitucional incumbida da típica atividade da prestação jurisdicional por excelência, qual seja, o Poder Judiciário, foi reservado algum altar ou ornamentação discriminatória”, diz na petição.

Ele cita trecho da obra Curso de Processo Penal, de autoria de um procurador regional da República do Distrito Federal, Eugênio Pacelli de Oliveira: “embora não se possa conceituar o parquet como parte parcial, a sua presença ao lado do juiz pode, com efeito, sensibilizar negativamente o acusado, produzindo-lhe, eventualmente, algum efeito intimidatório”. A comparação buscada por Amaral é com um confessionário. “Parece que o advogado ou defensor público acompanham um pecador confesso, em algum sacrário, que busca se redimir de seus pecados”, afirma. Ele chega a destacar que até mesmo “o senhor escrevente do cartório senta-se, também, muito acima da Advocacia, deixando esta nobre instituição em desconfortável e vil relevo processual”.

Ação Civil Pública 024.09.008798-2

Leia abaixo a petição ajuizada pela Defensoria.

Ação civil pública para que aos membros da Advocacia seja garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COMARCA DA CAPITAL – VITÓRIA/ES

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelo seu ÓRGÃO DE EXECUÇÃO especializado que a presente peça subscreve, com endereço para intimação pessoal em quaisquer graus de jurisdição ex vi legis (Art. 128, I, da Lei Complementar 80/94, Art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50 e Art. 55, X, da Lei Complementar Estadual 55/94) junto à Sede do NÚCLEO ESPECIALIZADO na Serra/ES, criado pela RESOLUÇÃO DP/ES nº 013/2008, sito à Rua Campinho, n. 96, Centro, Serra/ES, CEP 29.176-438, Tel. (27) 3291-5667 e Fax (27) 3291-5735, na forma basilar dos Arts. 5º, LXXIV e §2º c/c 134, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas assinada em 1948, dispensada de iure a exibição de instrumento procuratório (Art. 128, XI, da Lei Complementar 80/94 e Art. 16, § único, da Lei 1.060/50), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, sem prejuízo do Digníssimo Defensor Público Natural oficiante (Art. 2º, e §§1º e 2º, da Res. DP/ES nº 013/2008), propor

(Continua...)

Alessandro Cristo é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 25 comentários

21/04/2009 14:28 aacc (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Finalizando
A respeito Não citei o direito nacional justamente para não parecer que este fosse produto da pressão dos interessados. A matéria não seria de natureza legal, mas principiológica-constitucional. Caberia, in casu, discussão a respeito da constitucionalidade. Em todo caso, diz o direito nacional
Lei 8.625/93
Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:
XI – tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.
Quando fui defensor, pensar questionar tal dispositivo com base no direito dos demais países, afirmando que o regramento brasileiro seria absurdo, haveria violação aos direitos humanos de forma universal e por conseguinte aos princípios constitucionais. Só que, para minha surpresa, onde consegui pesquisar, vi que o MP daqui é bem menor em termos de garantias e atribuições do que os outros, notadamente daqueles países de onde brotam a defesa dos direitos humanos, notadamente europeu. Neles se pode investigar, quebrar sigilos, fazer escutas e até prender. Aí eu falei comigo mesmo: “deixa queto.” Mesmo agora, sendo promotor, não escondo o desejo de fazer comparações entre a função acusatória de diversos ordenamentos e o resultado é surpreendente. Os defensores privados e públicos vão se surpreender. O problema é que os colegas promotores querem ir para o grito ou para a mídia, quando possuem muitos outros meios, particularmente o do conhecimento. Ora, se, por exemplo, Gilmar Mendes, quando invoca o direito alemão para sustentar as convicções jurídicas dos seus votos, é admirado, por que a nós outros seria vedado fazer o mesmo?
21/04/2009 13:46 aacc (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
apenas iguais aos outros
Na mesma medida que os principio da paridade de armas parece ser universal, alguns outros também. Acredito seja inconcebível invocar um princípio apenas pela metade. Será que Portugal, Espanha (terra que doutorou LFG), Itália (Ferrajoli), França (Montesquieu- Não invocamos a tripartição dos poderes com base nela-França?) são Estados violadadores do devido processo legal ou do desrespeito máximo ao cidadão? Será que o TPI também? (Deixo de citar os EUA porque lá juízes e promotores são votados, bem, como a liberdade do MP lá é, comparando com o Brasil, inacreditável. Lá, acredito que, quanto mais no chão, melhor, mais simpático, mais popular, mais demagógico e...mais votado). Penso que a posição do MP seja, também no processo penal, supra partes, no que pesem as resistências...(desenvolvo tese sobre isto: sem tratar de abusos específicos praticados pelo próprio MP, ele é, universalmente, fiscal, sempre, tanto assim que nos documentos da ONU seus integrantes são chamados de magistrados do Ministério Público, não advogado acusador (aliás existe uma matéria publicada aqui na CONJUR sobre a manifestação do MPF a respeito da defesa sempre falar por último) como querem colar no Brasil, evidentemente que não de forma ingenua...).Bem, acredito que apenas devemos ser um MP igual a outros de países culturalmente próximos, devemos ser um MP semelhante ao MP do TPI, nem mais, nem menos...Assim como penso que os advogados, jornalistas, juízes, políticos, devem buscar um estatuto universal, sem privilégios, sem desrespeitos, sem favores...Apenas situando-se na média universal.
Paz e Bem!
20/04/2009 18:14 gcugini (Defensor Público Estadual)
ESTADO DE DIREITO
Sou Defensor Público atuante em diversos Júris em terras capixabas, posso dizer que tal reivindicação está dentro do Estado de Direito (nação politizada que respeita as suas próprias leis), consoante a Cosntituição da República de 1988, ainda, afirmo que as disposições geográficas das cadeiras influenciam SIM os jurados, os quais se levam por aparências. Por fim, é uma forma de acabar com as "conversas no pé do ouvido" entre juiz e promotor, os quais ficam em conversinhas baixas, nas quais firmam acordos, os quais em sua maioria - repito - maioria, não são bons ao acusado, o qual tem um direito básico (o de ter direito), e aí entra a Defensoria Pública, instituição responsável pela efetivação do Acesso à Justiça. Pena que Mauro Capellete não é um brasileiro, pois, agora, estaria indignado. Dignidade aos seres humanos, sempre. Pena aos que não aceitam isso, 2009 não é sinônimo de 1964, a história mostra isso.

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