O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação de Jackson Lago (PDT), e a posse de Roseana Sarney (PMDB) no governo do Maranhão. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (17/4).

De acordo com decisão (clique aqui para ler), o Supremo não pode admitir Ação Cautelar contra a decisão do TSE. Lewandowski afirmou que “a ausência do juízo positivo de admissibilidade de recurso extraordinário inviabiliza a própria tramitação de medida cautelar nesta Corte”.

Trocando em miúdos, para que o STF analise qualquer questão sobre a cassação, os advogados de Lago têm de entrar com recurso no TSE. Isso porque cabe à Corte eleitoral analisar se admite ou não o envio do recurso ao Supremo.

Na ação, a defesa da Coligação Frente de Libertação do Maranhão, de Jackson Lago, pedia a suspensão liminar da decisão do TSE. Além de cassar Lago por abuso de poder político, o tribunal determinou a imediata posse da segunda colocada na eleição do Maranhão em 2006, a então senadora Roseana.

No mérito, pedia que o Supremo revogasse a decisão, sob a alegação de que o TSE não tem competência para julgar a cassação de diploma. Sustentam os advogados que cabe ao TRE-MA julgar o caso e que não cabe ao TSE determinar a posse do candidato derrotado nas eleições.

Entra e sai

Segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney foi empossada no cargo de governadora na manhã desta sexta na Assembleia Legislativa do estado, juntamente com seu vice, João Alberto de Souza. O último recurso de Jackson Lago no TSE foi julgado na noite desta quinta-feira (16/4). Os ministros confirmaram a cassação.

O ex-governador se recusa a deixar o Palácio dos Leões. O filho de Jackson Lago, Igor, que está com o pai na sede do Executivo Maranhense, disse por telefone à revista Consultor Jurídico que seu pai, informado sobre a decisão do Supremo, se reuniu com colaboradores para decidir quais serão seus próximos atos.

Lago disse, antes da decisão de Lewandowski, que permaneceria do palácio “até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral não levou em conta a opinião dos maranhenses que me elegeram para governar durante quatro anos, é minha obrigação levá-la em conta, sim, respeitá-la, sim”. O palácio está cercado por manifestantes identificados com o MST e por soldados da Polícia Militar.

Antes de assumir, Roseana renunciou ao mandato de senadora, que só terminaria em janeiro de 2011, mesma data do fim do mandato de governadora. No lugar dela, volta o suplente Mauro Fecury (PMDB-MA), ex-deputado e ex-prefeito de São Luís, que já havia assumido o posto quando Roseana se afastou em razão de um problema de saúde.

A solenidade de posse de Roseana foi comandada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.