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Tribunal da cidadania

Três Poderes celebram os 20 anos do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou os trabalhos no dia 7 de abril de 1989, após a criação do tribunal junto com a Constituição de 1988. Na quarta-feira, reuniram-se ministros e ex-ministros do STJ, além de representantes dos três Poderes da República para celebrar os 20 anos do chamado “tribunal da cidadania”.

Dois pontos foram destacados pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em seu discurso: a modernidade do tribunal e a importância dos servidores. Em dezembro de 2008, o STJ colocou em execução a virtualização dos processos, que importará na economia anual de 200 milhões de páginas de papel, além de agilizar a tramitação dos processos e facilitar o acesso a documentos.

Para Cesar Asfor Rocha, a trajetória do tribunal é “é obra resultante do trabalho hercúleo dos ministros e servidores; da cooperação efetiva dos Poderes da República, em convivência harmônica, respeitada a independência; da colaboração do Ministério Público Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil, da vigilante Imprensa, por suas críticas e por seus aplausos, da confiança e aprovação dos mais diversos segmentos sociais, destinatários de seus serviços”.

No discurso, o presidente do STJ destacou, ainda, que a criação do tribunal é debatida desde 1965. “Numa mesa-redonda realizada em 1965 pela Fundação Getúlio Vargas, renomados juristas sugeriram a criação de uma nova Corte, a que incumbiria velar pela autoridade e uniformidade do direito federal. Ao Supremo caberia, estritamente, o grande papel de instância constitucional. Foram lançados, pois, ali, os fundamentos do STJ”, afirmou.

O ministro disse, ainda, que a história do Judiciário brasileiro pode ser dividida em dois períodos: antes e depois do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou que, nestas duas décadas, foram julgados quase três milhões de processos, sendo que mais de um milhão e meio apenas nos últimos cinco anos. 

Na sessão solene, o presidente do STJ homenageou, com a outorga da Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, os vice-presidentes da República e do STF, José Alencar Gomes da Silva e Antônio Cezar Peluso, respectivamente; o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2009, 19h21

Comentários de leitores

1 comentário

Insegurança jurídica

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O que ainda falta ao STJ, em determinadas matérias, é pacificar sua jurisprudência e dizer à sociedade qual é sua verdadeira interpretação de certas leis infraconstitucionais, que é sua missão maior. Como disse o Ministro Humberto Gomes de Barros, o tribunal não pode oscilar, balançar seu entendimento como já ocorreu em vários casos concretos, simplesmente "...porque tomou lição de algum detentor de saber jurídico". O ministro, hoje aposentado, chegou a dizer em voto que o STJ, em determinados momentos, parece aquele avião da Varig que se perdeu na selva amazônica, girando para cá, para lá, subindo, descendo, sem saber bem onde está. Notável saber jurídico quem deve ter são os ministros da Corte, pois isso é requisito para ingresso na magistratura. Se ficar mudando o entendimento ao sabor de ensinamentos que receba de fora, compromete sua função constitucional e gera imensa insegurança jurídica.

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