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Uso de imagem

Zagallo não consegue aumentar juros de indenização

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso do ex-técnico da seleção brasileira, Mário Jorge Lobo Zagallo, para aumentar os juros sobre a indenização devida pelo ex-jogador Romário de Souza Faria. O Café Onze Bar e Restaurante (Bar Gol) e Romário foram condenados a indenizar Zagallo e Arthur Antunes Coimbra, o Zico, por terem utilizado suas imagens de forma negativa nas portas dos banheiros do bar.

A decisão, que condenou o ex-jogador, estabeleceu como marco para a incidência de juros de mora a data da publicação da liquidação de sentença. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 60 mil a indenização devida a título de danos morais. Em relação aos danos materiais, ficou estipulado que corresponderia ao triplo do valor que Zagallo receberia pela utilização de sua imagem. Posteriormente, o valor total indenizatório foi reduzido para R$ 240 mil.

O ministro Luís Felipe Salomão explicou que a decisão da fase de conhecimento arbitrou juros de mora a partir da citação tão somente no que diz respeito aos danos morais, deixando para a fase de liquidação a fixação dos danos materiais.

A defesa de Zagallo recorreu ao STJ. Sustentou que o termo inicial dos juros de mora para os danos materiais deve correr a partir da citação ou do evento danoso. Alegou, ainda, ser impossível rediscutir a ação na liquidação ao argumento de que a decisão proferida na fase de conhecimento teria estipulado, como termo inicial dos juros de mora, a data da citação, e não a da liquidação da sentença.

Salomão negou o pedido. O ministro entendeu que, para avaliar se o valor estava de fato atualizado – circunstância que impediria uma dupla atualização sobre a mesma quantia –, seria necessário analisar o suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado pela da Súmula 7 do STJ. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Ag 1.110.076

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2009, 10h40

Comentários de leitores

1 comentário

Pan do Rio e Copa no Brasil: Cadê o TCU e o MPF?

Nado (Advogado Autônomo)

Caso PAN do Rio: Congresso aprovou centenas de milhões, o COB gastou alguns BILHÕES e não prestou contas de tudo. As poucas contas não foram aprovadas pelo TCU, segundo a imprensa. Foi o PAN mais caro da história. Houve outras denúncias: compras sem licitação, empreiteiras das obras seriam ligadas a parentes da direção do COB e os apartamentos da vila dos atletas teriam sido transferidos para figuras carimbadas. Depois, ninguém falou mais nada. Uma razão: a Copa do Mundo no Brasil. Serão outros bilhões, com outros luxos e mimos para jogadores e cartolas, além de autoridades e da imprensa, também com marketing bilionário, a derramar fortuna para toda a mídia. Em paralelo, foi aprovada a lei de incentivo fiscal para atletas da mesma forma que funciona para artistas. A empresa transfere como incentivo os impostos que pagaria para sustentar atletas. E o governo ainda ganha o favor de atletas e artistas para a sua imagem demagoga. Apareceu até a velha guarda com barriga maior do que a do Ronaldo para entrar na festa. Só a classe média produtiva que paga impostos neste Brasil? Era isso que os comunistas da mídia queriam quando criticavam os militares? Eles todos na mídia e mamando nas tetas da nação? E ainda tem as indenizações por exílio turístico entre camaradas que anda pagando prêmios de loteria para gente que andava armada até os dentes com fome de endurecer e matar com a falsa ternura de Guevara. Ô paizinho sô...

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