Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem licitação

PSOL questiona 220 mil assinaturas de revista

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou Representação, no Ministério Público paulista, contra o governo paulista. Os deputados Ivan Valente, Carlos Giannazi e Raul Marcelo alegam que o governo paulista comprou, sem licitação, 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Editora Abril.

O PSOLsustenta que, em 1º de outubro de 2008, a “Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo contratou a Fundação Victor Civita para a aquisição das assinaturas sem abertura de procedimento licitatório”. Ao todo, a compra compreende dez edições anuais para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, ao custo de R$ 17,00 por assinatura, num total de R$ 3,74 milhões.

A Secretaria de Estado de Comunicação sustenta que a remessa das revistas Nova Escola aos professores é absolutamente legal. “Este projeto conta, por exemplo, com financiamento de laptops a juro zero, entrega de livros para os educadores e capacitações on-line. Cada exemplar da revista sai por cerca de R$ 1,68, menos da metade que os R$ 3,40 cobrados em banca”.

O PSOL diz que, inicialmente, o governo paulista sustentou que "não foi localizada obra similar com as mesmas características da revista Nova Escola". Mas, para os deputados do partido, “existem em circulação no estado de São Paulo outras revistas especializadas em educação com conteúdo e abordagem similar ao da Nova Escola e a contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação é uma exceção à regra de contratar após processo".

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2009, 14h51

Comentários de leitores

2 comentários

Negócio honesto ou desonesto?

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Pode ser uma compra honesta ou desonesta.
Para apurar a lisura do negócio, que deve atender ao Interesse Público, a função institucional do Ministério Público, na defesa dos interesses da sociedade.

SIMBIOSE

José R (Advogado Autônomo)

SALVE O PSOLGENES, QUE É O PSOL DO PROTÓGENES!

Comentários encerrados em 23/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.