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Votação mais ágil

Comissão do Senado propõe mudar trâmite de MPs

Senador Garibaldi Alves Filho, Marco Maciel (DEM-PE) e José Sarney - Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quarta-feira (15/4) relatório final da comissão especial criada para propor mudanças no Regimento Interno da casa. Ao todo, foram propostas alterações em 190 dos 400 artigos do regimento. Entre as sugestões, estão a restrição do tempo dos discursos dos senadores e a mudança no trâmite das Medidas Provisórias. Os parlamentares têm cinco dias úteis para entregar emendas ao projeto.

O autor do projeto de resolução é o senador Gerson Camata (PMDB-ES). De acordo com a proposta, quando houver uma MP trancando a pauta, a sessão plenária começará pela sua análise, e não por discursos, como acontece hoje.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que era presidente do Senado quando a comissão especial foi instalada e esteve presente à entrega da proposta, explicou que o objetivo da reforma no Regimento Interno é dar mais objetividade à atuação do Plenário e das comissões do Senado.

Entre as mudanças, Garibaldi espera que seja aprovado o fim do chamado “pela ordem” — recurso pelo qual os parlamentares garantem a palavra a qualquer momento numa sessão. Para Garibaldi a extinção do “pela ordem” é imprescindível para agilizar os trabalhos do Plenário.

Outra modificação prevista no projeto é a determinação de que apenas um senador poderá atuar como relator de propostas. A ideia, como explicou Camata, é impedir que projetos fiquem muito tempo, até anos, nas mãos de um relator. Ele recordou que um projeto de sua autoria chegou a ficar seis anos nas mãos de um relator, ao que Sarney respondeu que já teve uma proposta presa por 17 anos com um relator.

Após o recebimento das emendas, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso alguma emenda seja aprovada, retorna à comissão especial. A matéria volta então ao Plenário, onde será examinada em definitivo. José Sarney anunciou que o projeto deve tramitar em regime de urgência, para garantir rapidez em sua votação. Com informações da Agência Senado.

Foto: Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2009, 21h06

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