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15 abril 2009

Abuso na reclamação

Advogada e cliente são condenadas a indenizar juiz

Uma advogada e sua cliente foram condenadas a pagar R$ 18,6 mil de indenização por danos morais ao juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial de Inhumas (GO). A juíza Lúcia Carrijo Costa, de Nerópolis (GO), entendeu que elas extrapolaram os limites do direito de pedir atuação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás.

“Tanto o inquérito policial quanto o processo administrativo foram arquivados por não ter sido constatada a prática de qualquer ilegalidade pelo reclamante, advogada e servidora - também atacados pela ré”, afirmou a juíza.

Em 2007, a advogada Ieda Socorro entrou com representação contra o juiz na corregedoria do TJ goiano, sustentando que a atuação dele era “parcial e tendenciosa”, já vez que teria proferido decisões favoráveis em causas patrocinadas por outra advogada com a ajuda de uma servidora. Afirmou, ainda, que o juiz não observava o regimento interno do TJ de Goiás.

A advogada também entrou com representação na corregedoria em nome da sua cliente Sônia Maria Bosco, afirmando que o juiz atuou de forma ilícita em uma das audiências e abusou da autoridade que detém ao permitir que o representante do Ministério Público assinasse o termo sem ter participado da audiência.

Para a juíza Lúcia Carrijo, é admitida a oferta de representação à corregedoria com o objetivo de coibir eventuais ilegalidades praticadas pelo juiz no exercício de suas funções jurisdicionais. Mas, disse, é abusivo usar esse direito imputando fatos inverídicos e sem qualquer comprovação.

Segundo a juíza, as alegações da advogada de que a prática ilícita era do conhecimento de servidores e moradores de Neropólis não merecem ser levadas em consideração, pois a denúncia foi grave e infundada.

“O reclamante é juiz e teve sua honra lesada por força das acusações falsas lançadas pela reclamada, o que certamente chegou ao conhecimento de seus pares, servidores públicos, representantes do Ministério Público, advogados e jurisdicionados, sendo que estes nem sempre tem acesso ao deslinde administrativo. Não existe mácula maior para um magistrado, de quem se espera lisura de conduta, honestidade, integridade, seriedade, do que ser acusado de imparcialidade e conivência com a prática de crimes”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

16/04/2009 12:54 jocka (Prestador de Serviço)
quem nos defende DELES?
Tal como milhares de cidadãos que já passaram por Varas da Justiça - especialmente a Trabalhista -, sou forçado a concordar com os comentários de repúdio aos vícios e comportamentos de parcialidade tão presentes na maioria dos Juízes. Embora sabendo que o conceito formado pela maioria dos advogados, de que REPRESENTAR contra Juiz é o mesmo que ter sua cabeça à premio nas demais varas, distintas daquela alvo da Representação, atrevo-me a LOUVAR a atitude da advogada que OUSOU desafiar a Justiça, mesmo sabendo que ela não teria sucesso, porque é na Justiça - em toda a sua extensão - que IMPERA A MAIOR E MAIS OFENSIVA impunidade aos magistrados que JÁ DECIDIRAM ser DEUS.Já presenciei posturas preconceituosas e de desrespeito aos direitos dos atores que se dedicam ao DIREITO. Já ouvi, e vi, ameaças de sentença condenatória, antes de iniciarem-se os ritos de uma audiencia. Em muito poucas ocasiões, saí de audiencias acreditando na IMPARCIALIDADE do julgador, e quando isto acontece, sonho com "uma luz no fim do túnel para reacender a minha crença na JUSTIÇA". A rigor, falta ao espírito jurídico ALMA e respeito aos que da justiça esperam arbitragens mais respeitosas. Há que se entender que os erros de julgamento teem de ser revistos acima do corporativismo que protege o julgador da instancia anterior. Basta que se computem a quantidade de sucessos dos Recursos x a quantidade de Recursos impetrados.
16/04/2009 11:24 Marco Grandis (Advogado Associado a Escritório)
Espirito de corpo - Uma triste realidade!!!
Esta condenação é o espelho do espirito de corpo que impera quando Magistrados são representados. Eles se sentem intocáveis, tanto que, em reportagem recente deste site foi informado que dos 27 Tribunais de Justiça do país, 14 NUNCA abriram processos administrativos contra seus membros, e dos que abriram - 19 investigações - apenas 3 resultaram em punições. Na mais é preciso dizer, os números não mentem, ou devemos entender que nossos Tribunais são acima de qualquer suspeita. A voz que ecoa nos corredores dos Fóruns não espelha essa isenção de mácula. E o CNJ??? Para se ter uma idéia, quando se representa o máximo que as Corregedorias fazem é solicitar, por ofício, explicações ao representado, investigações para que? Será que eles desconhecem a máxima que a prova é o início e o fim do processo.
Devemos todos repensar, porque um dia poderemos ser alvos, pois qualquer um está fadado a ter de representar um dia, e neste dia, com certeza, a espada da Justiça corta-lhe-a a cabeça, a lingua, as mãos, pois, lembrem-se, representar não é proibido por lei, mas sim, proibido aos olhos daqueles que a interpretam.
16/04/2009 09:53 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Ranço do nosso atraso cultural... (1)
O vezo de intimidar as pessoas para que não ataquem ou critiquem órgãos do Poder Judiciário é atávico entre nós e histórico no mundo. Nos países onde a democracia com as feições modernas nasceram também não foi diferente durante muitos anos, diria mesmo até o fim do século XIX.
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As coisas, porém, tomaram outro rumo a partir da virada do século. Já no início do século XX muitos magistrados das mais altas cortes tanto dos Estados Unidos como do Reino Unido passaram a perceber que os juízes são órgãos públicos e sua independência não se fortalece com uma blindagem contra a crítica. Ao contrário, essa imunização obtida a partir de uma intimidação para amordaçar a opinião pública e dos jurisdicionados sempre produziu o efeito contrário.
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Isso não significa que os juízes devam sair do seu recato para justificarem suas decisões ou seus atos. Mas que sua dignidade profissional deve transparecer de sua conduta como magistrado e de suas decisões, qualificadas como sábias, indulgentes, temperantes, condescendentes, pacientes, tolerantes etc., e que não há ofensa à dignidade deles na só crítica a seus atos ou reclamação ou representação para fazer atuar a máquina estatal a fim de investigar e verificar se de fato ocorreu ou não algum desvio de conduta. Até porque não há outro meio melhor de controle de qualquer atividade de servidores ou agentes públicos do que a representação por quem vislumbra em determinado ato um potencial ou uma suspeita de ilicitude.
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(CONTINUA)...

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