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A semana do Supremo

Na pauta, inquérito contra o deputado do castelo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar esta semana o Inquérito (Inq 2.584) aberto contra o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de omitir um castelo na declaração de Imposto de Renda. Depois da publicação pela imprensa da existência do castelo, o parlamentar saiu do DEM, alegando “perseguição política com grave discriminação pessoal”. Ao Tribunal Superior Eleitoral, Moreira pediu o reconhecimento de justa causa na sua saída do partido.

Moreira também é investigado por acusação de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Os crimes teriam sido praticados pela empresa de segurança e vigilância do deputado. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal porque a empresa teria deixado de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus empregados.

Na sessão de quarta (15/4), os ministros deverão julgar uma ação (ACO 469) que discute se títulos de propriedade de imóveis expedidos pelo estado do Rio Grande do Sul devem ser anulados por incluírem terras indígenas inalienáveis e indisponíveis. A ação foi proposta pela Funai (Fundação Nacional do Índio) contra o estado e os donos dos títulos.

Os ministros devem analisar ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.536) apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos em relação à lei de estabilização econômica que instituiu a Unidade de Valor Real (URV). Na ação, a entidade sustenta que a conversão do benefício em URV a partir de março de 1994 afrontou o direito adquirido dos aposentados, a irredutibilidade salarial e a preservação dos benefícios previdenciários.

Para a sessão de quinta-feira (16/4), está previsto o julgamento de pedidos de extradição do colombiano Joaquim Montano (Ext 1.051), acusado de tráfico de drogas. O processo foi movido pelo governo dos Estados Unidos. A pauta penal também inclui um Habeas Corpus (HC 81.810) que volta a discutir a possibilidade de progressão de regime e redução de pena em caso de crimes hediondos.

A pauta da semana no Plenário inclui, também, 17 Mandados de Injunção relativos a interesses de servidores públicos. Detalhes podem ser acompanhados pelo calendário de julgamentos do STF

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2009, 8h32

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