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Pressão do CNJ

Rondônia deve reformar presídios em 120 dias

A pressão das visitas feitas por representantes do Conselho Nacional de Justiça nas unidades prisionais de Rondônia renderam um pesado ônus sobre o governo estadual. O Executivo foi condenado pela Justiça, nesta segunda-feira (13/4), a reformar dois presídios e a contratar, em 120 dias, agentes penitenciários. Clique aqui para ler a sentença.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que julgou procedente a Ação Civil Pública do Ministério Público estadual. O MP pediu que o estado siga a Resolução 3/05 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. "O Estado deve elaborar todos os projetos de reformas, sob orientação e supervisão do Ministério Público e do Juízo da Vara de Execuções Penais, sendo que estes deverão, no prazo máximo de 90 dias do trânsito em julgado desta, apresentar as necessidades atualizadas das reformas ao Estado que por sua vez, deverá elaborar todos os projetos de reformas no prazo máximo de 180 dias e remeter para este Juízo, para que seja dado início ao processo licitatório no prazo máximo de 120 dias", disse o juiz Alexandre Miguel na decisão.

Um concurso para a contratação de agentes penitenciários deve começar dentro de 120 dias. A quantidade deve seguir uma escala de cinco presos para cada agente. "A demora no cumprimento desta decisão permitirá a imposição de medidas de apoio e de multas, na proporção necessária à sua efetiva execução", disse o juiz.

O próprio juiz afirmou que as visitas do Conselho Nacional de Justiça que constataram problemas de superlotação — principalmente no "Urso Branco", onde a própria estrutura do prédio parece não suportar o número de presos no local — reforçaram a necessidade de mudanças. "O judiciário local, por meio da Vara de Execuções Penais, vem realizando um mutirão de execução penal, com vários profissionais trabalhando na revisão dos processos penais, mas a ação ataca o problema que só poderá ser solucionado com a abertura de novas vagas no sistema carcerário", concluiu. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2009, 17h06

Comentários de leitores

1 comentário

penas alternativas

analucia (Bacharel - Família)

muito melhor seria investir em medidas alternativas, pena por GPS e informatizar ! Pois muita prisáo é desnecessária.

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